Os accionistas chineses da EDP, a China Three Gorges, estão contra a nova contribuição especial que o Governo anunciou na semana passada para os produtores de electricidade, alegando que a parte portuguesa não está a respeitar as garantias que deu na privatização da empresa.

A primeira reacção oficial de protesto contra o que a CTG considera ser uma “desagradável surpresa” foi enviada este fim-de-semana, por correio electrónico, ao vice-primeiro-ministro Paulo Portas, de acordo com fonte conhecedora do processo.

A CTG entende que o anúncio do Governo é “particularmente grave”, por contrariar “repetidas garantias” que lhe tinham sido dadas pelo Governo “ao mais alto nível”, de que seria mantida a estabilidade do quadro regulatório do sector eléctrico. O maior accionista da EDP, com 21,35% dos votos, defende que a nova medida “pode afectar negativamente os resultados da EDP”, diminuindo o seu valor e , desse modo, o valor da sua participação accionista.

A empresa que é dona da maior barragem do mundo e detida pelo Estado chinês diz que o valor que pagou pela EDP tinha por base essas garantias e que “isso foi essencial para a decisão da CTG, nomeadamente a avaliação que fez” da empresa. A medida, segundo a CTG, vai contra o que tem sido a história do acordo accionista: “até agora, todos os compromissos têm sido honrados por ambas as partes”.

Os chineses invocam que têm cumprido a parte que lhes cabia no quadro da parceria estratégica  assinado com o Governo, especialmente ao nível de uma cooperação crescente, entendendo que não é isso que acontece neste momento do lado português, com o referido anúncio. Dizem esperar, por isso, uma alternativa que não afecte o valor da empresa e “permita que o processo de cooperação crescente continue a desenvolver-se”.

A CTG cita na mensagem como exemplos de cooperação a aquisição de parcelas minoritárias em empresas da EDP (sublinhando serem operações que têm libertado capital da EDP), o empréstimo de 1,8 mil milhões de euros do Banco da China e do Banco de Desenvolvimento da China, as negociações para investimentos conjuntos das duas empresas fora da União Europeia e a recente missão que levou 40 empresários portugueses a Pequim, entre outros.

O ministro do Ambiente e Energia, Jorge Moreira da Silva, anunciou na semana passada que a contribuição especial sobre as empresas produtoras de electricidade, através da qual o Governo português tenta responder a pelo menos duas questões da troika (medida alternativa a novos cortes na despesa e descida do nível de rendas do sector energético), deverá gerar uma receita adicional de 100 milhões de euros no próximo ano, de acordo com as previsões oficiais.

O presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP Eduardo Catroga foi uma das vozes a defender os interesses dos accionistas chineses na empresa, considerando que a medida significava o incumprimento de garantias dadas pelo Estado português.

Este domingo à tarde, o gabinete de Paulo Portas dizia não ter ainda conhecimento da missiva.