Excelentíssima Senhora Doutora Ana Pinho,

Assinalamos, com enorme satisfação, a criação da Secretaria de Estado da Habitação, reflexo do relevo e importância que o Governo de Portugal decidiu atribuir às políticas de habitação, enquanto factor estratégico e estruturante da sociedade portuguesa.

Enquanto profissionais do sector imobiliário, deparamo-nos, diariamente, com as inúmeras questões que estão a condicionar o acesso dos portugueses a soluções de habitação, em linha com as suas necessidades e reais capacidades financeiras. E este nível de desfasamento, entre a oferta e a procura de soluções habitacionais, quer para aquisição, quer para arrendamento, é um dos aspectos que mais temos vindo a debater e salientar, nos últimos anos.

Tendo em conta os actuais desafios do sector imobiliário, que sabemos que conhece a fundo e que está amplamente capacitada para abordar, tomo a liberdade de partilhar alguns pontos de reflexão, com o objectivo de contribuir, modestamente, para a definição de uma nova estratégia de habitação para o país, com base na experiência e no contacto permanente que mantemos com os mais diversos intervenientes do mercado:

1. Aumentar a oferta de habitação acessível

a) Regeneração dos espaços públicos urbanos para criar novas soluções de habitação em novas zonas das cidades. A reabilitação dos espaços públicos estimula, também, a atração e fixação de empresas e serviços, que trazem novas dinâmicas de atratividade para as zonas reabilitadas e potenciam o surgimento de soluções de habitação. É imperativo potenciar as diferentes regiões turísticas nacionais e promover as diferentes características e mais-valias de cada região, bem como assegurar a proteção e conservação do património histórico, cultural e natural de Portugal;

b) Estudar métodos inovadores de financiamento à construção para atrair operadores de grande dimensão para dinamizar o sector da construção residencial, que desenvolvam novos projetos ajustados às reais capacidades financeiras dos portugueses, de norte a sul do país;

c) Trabalhar com os proprietários, de terrenos e prédios devolutos ou subocupados, para potenciar novas soluções de habitação e a colocação de mais imóveis no mercado;

d) Converter espaços não residenciais, sem utilização, no centro das cidades em soluções de habitação acessível para arrendamento;

e) Atrair grandes investidores que constituam carteiras de imóveis para arrendamento, a nível nacional, com dimensão que lhes permita minimizar o risco, minorar o valor das rendas e assegurar a sua rentabilidade, através de economias de escala;

f) Definir políticas que assegurem o equilíbrio entre as zonas turísticas e residenciais para proteger o ADN das respetivas regiões e garantir soluções de habitação.

2. Potenciar soluções de coliving e coworking para criar soluções para os jovens que querem e necessitam de estar no centro das cidades, onde pretendem trabalhar e desenvolver as suas ideias de negócio, para que possamos motivar e inspirar os jovens a criarem valor e a fazerem parte activa do futuro do nosso país.

3. Definir uma estratégia integrada entre o sector do turismo e o sector imobiliário residencial, com o objectivo de promover as diferentes regiões portuguesas, para garantir a continuidade da descentralização da procura internacional, tendo em conta as distintas opções que Portugal tem para oferecer, de norte a sul do país. Esta descentralização é fundamental para retirar a pressão dos preços da habitação dos principais polos de atração de residentes sazonais, que adquirem imóveis em Portugal, e potenciar o desenvolvimento de outras regiões de turismo, a nível nacional.

4. Determinar padrões mínimos de qualidade de construção, inovação e eficiência energética, que garantam boas condições para os ocupantes das habitações. A qualidade de construção é um factor crucial — tendo em conta as zonas sísmicas que abrangem grande parte do território nacional —, bem como para responder às necessidades de maior eficiência no aproveitamento e gestão dos recursos energéticos, decorrentes das alterações climáticas. 

5. Desenvolver políticas de habitação social inclusivas, para a proteção das famílias carenciadas.

A lista poderia continuar. Contudo, o objetivo desta análise simplista é apenas demonstrar a importância das políticas de habitação, enquanto parte integrante do desenvolvimento sustentado da economia nacional. Consideramos que o Governo deverá ser o elemento catalisador de uma nova estratégia de desenvolvimento para o sector imobiliário, que incentive os operadores, públicos e privados, a trabalharem em conjunto, a serem proactivos na criação de soluções que envolvem o mercado residencial, e a terem a consciência de que a habitação é um bem de primeira necessidade e um direito constitucional de todos.

Falta agora unir os pontos para criar uma estratégia de habitação integrada, que permita fazer das cidades portuguesas a casa dos cidadãos nacionais e de todos os cidadãos do mundo, que já perceberam as mais-valias de viver no nosso país. E este é o momento de agir.

Se, e quando, entender pertinente, estaremos sempre disponíveis para contribuir e para ajudar a encontrar soluções para enfrentar os desafios da habitação, em Portugal.

O autor escreve segundo as normas do novo Acordo Ortográfico