O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, defendeu esta quarta-feira que a queda das taxas de juro nos empréstimos à habitação tenha como limite o valor de zero, sustentando que colocar os bancos a pagar parte dos empréstimos dos clientes teria “um impacto devastador sobre a conta de resultados dos bancos”.

A posição assumida pelo governador representa um passo atrás face ao sentido da carta-circular de Março de 2015, que obrigava os bancos a reflectir integralmente as taxas Euribor nos empréstimos da casa.

Carlos Costa justifica esta alteração de posição com a queda acentuada das taxas Euribor, face ao cenário de Março de 2015, que atingiu níveis que na altura “não eram previsíveis”.

Segundo o governador, o BdP não admitia, há cerca de ano, que a evolução do indexante pudesse anular o spread, que é a margem comercial contratada entre o banca e o cliente, formando a taxa final.

Depois de anulado o spread, e se o valor negativo da Euribor continuar a ser reflectido nos contratos, isso obrigaria os bancos a pagar parte do capital em dívida, situação que os bancos não estão a fazer, suspendendo o reflexo quando a taxa atinge o valor de zero.

O BdP vem agora defender a prática já seguida pela banca, lembrando a “onerosidade do mútuo mercantil” deste tipo de contratos, o que implica custos para os clientes.

Neste momento, e contrariando o carácter oneroso dos contratos, já há clientes que não pagam qualquer valor relativo a juros, limitando-se a embolsar o capital em dívida. Este impacto ainda é reduzido. Mas poderá atingir um número considerável, já que 95% dos empréstimos à habitação em Portugal estão associados à Euribor a três e seis meses.

Se o projecto de lei em discussão no Parlamento implicar na prática o reflexo negativo da Euribor sem qualquer limite, Carlos Costa diz que “é a estabilidade do sistema financeiro e a função de intermediação financeira da banca que são postos em causa”.

Se a Euribor assumisse um valor negativo de 100 pontos base (1%), o impacto na margem financeira dos bancos ascenderia a 700 milhões de euros, avançou o BdP em documento enviado aos deputados. Limitando a queda da taxa de juro a zero, o impacto rondaria os 500 milhões de euros.

Na alternativa de se limitar apenas a Euribor a zero (mantendo a cobrança do valor do spread), o efeito sobre a margem financeira seria perto de zero, refere o documento envido pelo supervisor e que foi pedido pela comissão.