O ex-director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) José Azevedo Pereira remeteu responsabilidade para o Parlamento relativamente ao enquadramento legal que permite aos contribuintes com património e rendimentos mais altos pagar menos impostos. Para apertar a malha às situações que potenciam a evasão fiscal, cabe aos deputados alterar a legislação, defendeu na comissão parlamentar de orçamento e finanças.

Azevedo Pereira foi chamado ao Parlamento depois de uma entrevista recente à SIC Notícias em que se referiu a um grupo de trabalho criado em 2012 para avaliar o pagamento dos impostos dos contribuintes de elevados património e rendimentos mais altos.

Na audição desta quarta-feira, a deputada social-democrata Rubina Berardo acusou o ex-director-geral de ter vindo a público fazer declarações evasivas e de lançar um ataque sem rosto sobre a situação dos contribuintes de altos rendimentos que possam aproveitar os limites da lei para pagar impostos mais baixos.

Para Rubina Berardo, o ex-responsável da AT fez uma “caça às bruxas” na entrevista à SIC Notícias, lançando “números sem método” para a praça pública sobre estas situações.

Em 2012 foi criado um grupo de trabalho, de seis pessoas, para acompanhar as situações de risco destes contribuintes com um património acima de 25 milhões de euros ou rendimentos superiores a cinco milhões de euros. Azevedo Pereira disse ter ideia de que a equipa se desagregou. E a dúvida ficou instalada. Mas em 2014 viriam a ser criadas duas unidades orgânicas na AT, sendo que uma delas, a unidade de gestão dos contribuintes, ficou com este projecto.

Rubina Berardo perguntou ao ex-responsável por que razão não fez mais enquanto era director-geral da AT e questionou quais são os instrumentos legislativos usados para justificar as declarações à SIC Notícias, que motivaram a audição desta quarta-feira, pedida pelo Bloco de Esquerda.

Azevedo Pereira retorquiu, acusando a deputada de lhe atribuir afirmações que não fez e rejeitando que as suas declarações sejam usadas como arma de arremesso político. “Ao contrário do que possa pensar, não estou particularmente interessado em atacar o Governo A ou o Governo B”, respondeu.

A troca de acusações motivou uma intervenção do social-democrata António Leitão Amaro, para dizer que da parte do PSD “não há nenhuma acusação nem nenhuma suspeita” partidária. Mas pouco depois, enquanto falava o deputado socialista Eurico Brilhante Dias, veio colocar a questão no plano partidário: “Com eles [PS] não existia [o grupo de trabalho], connosco existia”.

João Almeida, deputado do CDS-PP, retirou indirectamente responsabilidades à anterior equipa do Ministério das Finanças, lembrando que houve em Novembro de 2013 um despacho de criação das duas unidades (gestão de risco e relação com os contribuintes), mas que só um ano depois (já quando Azevedo Pereira não era director-geral) é que foram criadas na AT essas duas unidades.

Paulo Sá, deputado do PCP, veio elogiar o ex-director da AT, considerando que a polémica entrevista à SIC Notícias foi “extraordinariamente importante, porque trouxe a público informação sobre a tributação dos contribuintes de altos rendimentos. “Tudo o que disse é confirmado neste documento” oficial da AT.

Azevedo Pereira afirmou que existem “alçapões” na lei que permitem aos contribuintes fazer planeamento fiscal agressivo. Estes contribuintes são “propensos a arriscar mais do que o cidadão comum”. Há um “aproveitamento do enquadramento legal até ao limite” e há também situações “que estão para além” da lei, alertou.

O ex-responsável da AT remeteu a responsabilidade para o Parlamento e a vontade que os deputados tenham de alterar as leis para fechar a malha a estas situações. “Parte do problema é um problema de enquadramento legal”, insistiu.

Azevedo Pereira clarificou que, enquanto director-geral, defendeu a necessidade de haver um acesso menos restritivo a informações bancárias. E Mariana Mortágua, deputada do BE, defendeu que é preciso fazer mais para haver acesso a mais informação bancária.