A mega fraude dos selos vendidos pela Afinsa a clientes portugueses e espanhóis foi julgada em Espanha no Verão passado e 11 antigos administradores, incluindo dois portugueses, foram condenados a penas de prisão até 12 anos e a pagarem cerca de 2500 milhões de euros. Este processo, desencadeado pelas autoridades judiciais espanholas, é distinto do processo de insolvência da empresa, no âmbito do qual foi aprovada a sua liquidação, ainda em curso e que, até agora, apenas permitiu recuperar cerca de 10% dos créditos reclamados pelos antigos clientes.

Em Portugal, e paralelamente aos desenvolvimentos em Espanha, cerca de 1500 clientes portugueses apresentaram queixa no Departamento Central de Investigação e Acção Penal. Essa investigação foi entretanto arquivada, avançou o Jornal de Notícias na edição desta segunda-feira.

Segundo o despacho do procurador, citado pelo jornal, o arquivamento baseia-se no facto de a actividade criminosa susceptível de constituir o crime de burla que foi objecto da investigação não ser “diversa e autónoma daquela pela qual os arguidos foram julgados” em Espanha.

Sustenta o procurador que os arguidos não podem ser julgados duas vezes. Ao PÚBLICO, o jurista Paulo Fonseca, da associação de defesa do consumidor Deco, explicou que o facto de os contratos de investimento serem feitos directamente com a empresa espanhola torna coincidentes os arguidos e os crimes de que foram acusados.

Se os 1500 lesados que apresentaram queixa na justiça portuguesa salvaguardaram a defesa dos seus direitos em Espanha é difícil de saber. Aparentemente sim, uma vez que, como adiantou Paulo Fonseca, no âmbito do processo de insolvência, os clientes portugueses, como os restantes, puderam escolher entre receber os selos comprados, muito desvalorizados, ou reclamar o crédito respectivo, uma vez que a Afinsa se comprometeu a readquirir os selos, a um determinado valor, o que garantia a rentabilidade das aplicações.

A maioria terá optado pela reclamação do crédito e até agora recuperaram 10% do montante aplicado. Entretanto, o processo de liquidação de activos, nomeadamente imobiliários, continua e o valor recuperado será distribuído pelos credores.

A Deco recebeu e encaminhou para Espanha 2778 processos individuais, que correspondiam a 62,5 milhões de euros de créditos reclamados. Outros clientes portugueses reclamaram individualmente os seus créditos e fizeram-se representar por advogados comuns.

No processo-crime em Espanha, decidido em Julho, os responsáveis condenados a penas de prisão recorreram da sentença, aguardando em liberdade essa decisão. O antigo presidente da Afinsa, Juan Antonio Cano, foi condenado a 12 anos e dez meses de prisão. O português Albertino Figueiredo, fundador da empresa, foi condenado a 11 anos de prisão.

Ainda no âmbito criminal, a justiça condenou ainda seis dos antigos responsáveis a pagar 2570 milhões de euros para compensar as perdas dos investidores, mas não existem garantias de que esse valor seja integralmente pago.

O negócio fraudulento da Afinsa consistia na venda de selos, muitas vezes falsos ou sem qualquer valor, a preços muito elevados, com a promessa de os recomprar num determinado prazo, a um valor mais elevado. O universo de lesados ascende a mais de 190 mil nos dois países e a actividade decorreu entre 1998 a 2006.

Os investidores, aliciados pela elevada taxa de rentabilidade oferecida, muito acima dos depósitos bancários tradicionais, “eram sobretudo pessoas da classe média" que em muitos casos "perderam as poupanças que estavam a guardar para quando se aposentassem ou para enfrentar situações de crise”, concluiu o tribunal espanhol.