A Comissão Europeia não está “muito preocupada” com a alegada oposição de Estados-membros à decisão de adiar para Julho eventuais sanções a Portugal e Espanha no quadro do défice excessivo, considerando que tem fundamentos legais para o fazer.

Na quarta-feira, Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo, e Valdis Dombrovski, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro, admitiram em Bruxelas que há “algumas preocupações” entre certos Estados-membros relativamente ao adiamento de sanções. Annika Breidthardt, porta-voz da Comissão para os Assuntos Económicos, veio agora sublinhar que os serviços jurídicos consideraram que o adiamento de uma decisão sobre os Procedimentos por Défice Excessivo (PDE) tem toda a legitimidade e validade legal.

De acordo com o parecer dos serviços jurídicos da Comissão, consultados por ocasião da adopção das recomendações específicas por país, na semana passada, Bruxelas limitou-se a “aplicar as regras”, que prevêem “assegurar que as especificidades de cada situação são tidas em conta, assegurando ao mesmo tempo igualdade de tratamento, disse. “Somos livres de emitir as recomendações e de aplicar o pacto com alguma sensibilidade, pelo que não estamos realmente muito preocupados relativamente a isso”, acrescentou.

Também o ministro da Economia espanhol, Luis Guindos, disse estar “convencido” de que a Comissão Europeia não vai impor “nenhum tipo de sanções a Espanha” face ao desvio do défice público em 2015. E defendeu que o adiamento é “perfeitamente legal”.

Na quarta-feira, questionado sobre críticas alegadamente proferidas pelo ministro das Finanças alemão, Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo (e também do Ecofin durante o semestre de presidência holandesa), escusou-se a “dizer quem disse o quê”, mas admitiu que “há algumas preocupações”.

“Houve uma referência à recente decisão da Comissão sobre Espanha e Portugal logo na nossa sessão da manhã (do Ecofin). Claro que não vou citar ministros, já que tal ocorreu durante o pequeno-almoço, na sessão informal, pelo que não me sinto à vontade de dizer quem disse o quê. Mas há algumas preocupações quanto à credibilidade de como usamos o Pacto (de Estabilidade e Crescimento) para manter todos os Estados-membros no caminho acordado”, declarou.

Jeroen Dijsselbloem já tinha defendido que a aplicação de sanções a Portugal por défice excessivo é uma séria possibilidade."Quando se olha para a situação actual de Portugal e Espanha há motivos sérios para considerar sanções", disse  o ministro holandês que lidera as reuniões dos 19 ministros das finanças do euro. "As sanções são absolutamente uma possibilidade porque estão nas nossas regras e regulamentos," acrescentou.

Valdis Dombrovski , vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro, também admitiu que “há muitas discussões” em torno da decisão da Comissão, mas frisou que o executivo comunitário decidiu “adiar as decisões” para Julho tendo em conta “considerações também políticas”, numa alusão às eleições em Espanha.

Portugal e Espanha não respeitaram os objectivos acordados com Bruxelas para corrigir o défice e, pelas regras europeias, podem receber uma multa de 0,2% do PIB, no pior dos cenários. António Costa já defendeu que aplicar multas a Portugal não é compatível com o esforço feito pelos portugueses nos últimos anos.