Comissão não acredita no défice estrutural prometido por dois terços dos países
Portugal é um dos países em que a diferença das previsões entre o Governo e a Comissão Europeia é maior.
Portugal não está sozinho como alvo das dúvidas da Comissão Europeia em relação à verdadeira dimensão do esforço de consolidação orçamental que é prometido pelos países, mas é um dos que mais se destaca na diferença das previsões feitas pelos Governos e Bruxelas.
Numa comparação entre os programas de estabilidade apresentados este mês pelos países da zona euro (com excepção da Grécia e Chipre que não o apresentam por estarem com um programa da troika) e as previsões divulgadas esta terça-feira pela Comissão Europeia, é possível verificar que, em mais de dois terços dos casos, Bruxelas tem estimativas mais negativas que os Governos para a variação do défice estrutural, que é a medida mais usada para medir o esforço de consolidação orçamental de um país.
Dos 17 países que entregaram um programa de estabilidade este ano, 12 projectam uma variação do défice estrutural em 2016 mais favorável do que aquilo que a Comissão Europeia acredita que irá acontecer, ao passo que em três casos, a previsão é idêntica e em três Bruxelas acredita que a variação irá ser mais favorável.
Portugal está colocado no grupo dos 12 países em relação aos quais Bruxelas coloca dúvidas. Enquanto o Governo português diz que o défice estrutural irá baixar 0,3 pontos percentuais este ano, a Comissão prevê que ocorra uma subida de 0,2 pontos. Esta diferença de 0,5 pontos entre as duas estimativas é a segunda mais larga entre todos os países da zona euro, apenas superada pela Lituânia, que apresenta uma diferença de 0,6 pontos percentuais.
De notar contudo que, no caso da Lituânia, se está a falar de um país que, não só não é alvo de um procedimento por défices excessivos, como já atingiu o seu objectivo de médio prazo para o défice estrutural, o que faz com que uma divergência de previsões com a Comissão Europeia não tenha qualquer tipo de consequência prática.
Em situação semelhante com a de Portugal estão neste momento, países como a Espanha ou a França, que também enfrentam um procedimento por défices excessivos. Nos seus casos, a Comissão Europeia também considera as metas para a variação do défice estrutural demasiado optimistas. No caso da França a diferença nas previsões é de 0,3 pontos percentuais e no da Espanha de 0,2 pontos.
Há vários países que apontam este ano para um agravamento do seu défice estrutural. Estão nessa circunstância sobretudo países que já atingiram o seu objectivo de médio prazo para este indicador, algo que lhes dá uma maior liberdade para gerirem o seu orçamento levando em conta as particularidades da presente conjuntura.
Portugal ainda está longe de chegar a esse objectivo, que foi recentemente tornado mais exigente e que o Governo apenas espera atingir em 2020.
O objectivo de médio prazo para o défice estrutural é definido pelos próprios países, mas cumprindo um valor mínimo que é determinado por uma fórmula que leva em conta indicadores como o nível da dívida pública e as perspectivas de envelhecimento da população. Quanto mais um país tiver a sustentabilidade das suas finanças públicas em risco, mais exigente é este objectivo de médio prazo.
Na mais recente actualização (que é feita de três em três anos), Portugal viu o mínimo exigido para o objectivo de défice estrutural passar dos anteriores 0,5% do PIB para 0,25%.
Um país que não tenha atingido o seu objectivo tem de caminhar nesse sentido com uma redução do défice de 0,5 pontos ao ano, pelo menos. Com um défice estrutural situado neste momento em 2%, Portugal sujeita-se a estar perante esta imposição durante os próximos quatro anos.
A utilização do défice estrutural como indicador fulcral para avaliar o esforço de consolidação orçamental que é feito por cada país tem sido alvo de diversas críticas. Alguns Governos, nos quais se inclui o português, assinalam o facto de o seu cálculo usar estimativas para o produto potencial que são pouco objectivas e não levam em conta eventuais alterações na estrutura económica que sejam implementadas por um país. Este é muitas vezes o motivo para as divergências entre os Governos e Bruxelas em relação ao valor do défice estrutural.
Na última reunião de ministros das Finanças da União Europeia acordou-se iniciar um debate sobre uma eventual substituição nas regras orçamentais europeias do défice estrutural por outros indicadores, como um limite à evolução da despesa.
