A Comissão Europeia já está mais pessimista em relação à evolução da economia em Portugal do que estava em Março, quando chegou a acordo com o Governo e o resto da troika para a definição do cenário macroeconómico actualmente vigente no programa de ajustamento português.

No relatório da sétima avaliação, publicado nesta quarta-feira, o executivo comunitário (um dos membros da troika) confirma a estimativa de recessão de 2,3% este ano, já divulgada pelo Governo e pelo FMI, mas assinala que, “depois da finalização do cenário macroeconómico em Março, os riscos para as previsões ficaram mais inclinados para uma descida”.

As principais preocupações de Bruxelas estão relacionadas com a evolução da procura interna, que, diz, “deve continuar fraca, particularmente tendo em conta os desenvolvimentos negativos no mercado de trabalho no primeiro trimestre deste ano, que podem afectar negativamente o consumo privado”. Em 2013, Bruxelas aponta para uma queda de 3,9% no emprego e para um aumento da taxa de desemprego para 18,2%.

A quebra na procura interna e a degradação do mercado laboral vão, ao mesmo tempo, continuar a pressionar os salários. A Comissão Europeia prevê que, à semelhança dos últimos três anos, os custos unitários do trabalho desçam em 2013 e 2014.

O executivo comunitário reconhece que a “pressão descendente sobre os salários e os preços” – que resulta de uma “procura interna deprimida e [de] um mercado de trabalho enfraquecido” – tem sido um dos fundamentos daquilo que diz ser o “processo de reequilíbrio da economia”. Para este ano, Bruxelas aponta para uma contracção de 4,1% da procura interna, seguida de uma estabilização deste indicador no próximo ano.

Bruxelas mantém, contudo, as expectativas em relação a uma retoma da economia ainda no final de 2013, salientando que “as exportações aceleraram desde o início do ano e o sentimento económico, tal como outros indicadores avançados de curto prazo, registam uma melhoria há já seis meses”.

Segundo a Comissão Europeia, a aplicação do programa está “globalmente” no bom caminho, mas, para o Governo português continuar na trajectória que considera correcta, exige ao executivo uma “rápida implementação” dos cortes na despesa pública.

TSU dos pensionistas não é vinculativa
Dados os “riscos políticos e legais” do processo de implementação das reformas – que Bruxelas reconhece – algumas medidas que o Governo se comprometeu a apresentar até 15 de Julho -  podem ser parcial ou totalmente substituídas por outras “de volume e qualidade equivalentes”, diz a Comissão.

Isso mesmo ficou decidido com a troika no sétimo exame regular, desde que sejam respeitados os cortes no valor de 4700 milhões de euros e os limites orçamentais (um défice de 5,5% do PIB em 2013 e de 4% em 2014).

Neste lote de medidas não obrigatórias – desde que substituídas por outras com poupança equivalente – estão as medidas previstas para a função pública e os pensionistas, nomeadamente a contribuição de sustentabilidade sobre as pensões, contestada pelo CDS no interior da coligação governamental.

Este ano, a dimensão do ajustamento orçamental equivale a 0,8% do Produto Interno Bruto e para 2014 o esforço de consolidação ascende a 3% do PIB, com a aplicação dos cortes no sector público, da reforma das pensões e da redução da despesa nos ministérios.