Uma nova revisão em baixa da previsão para o défice público, feita quando se aproxima a data esperada para a tomada de decisão, colocou esta quinta-feira Portugal ainda mais perto da saída do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) em que se encontra desde 2009.

Depois de ter garantido um défice de 2% em 2016, baixando claramente a barreira de 3% imposta pelas regras europeia e cumprindo o objectivo de 2,5% que lhe tinha sido imposto em Outubro pela Comissão, o único obstáculo a uma saída do PDE reside na possibilidade de as autoridades europeias considerarem que existe o risco sério de nos anos seguintes as finanças públicas portuguesas terem uma recaída, voltando-se a registar um défice superior a 3%.

Esta quinta-feira, contudo, nas suas previsões de Primavera, a Comissão Europeia apresentou uma estimativa para o valor do défice português de 1,8% este ano. É verdade que este número mostra que Bruxelas duvida que o Governo consiga cumprir a meta de 1,5% que inscreveu no Programa de Estabilidade entregue em Abril, mas a margem de segurança que existe relativamente à barreira dos 3% está dentro daquilo que geralmente é considerado adequado entre as instituições europeias. Para 2018, mesmo com a previsão a ser feita num cenário em que não seriam tomadas quaisquer medidas pelo Governo, mantém-se uma margem confortável na projecção da Comissão para o défice, que é de 1,9%.

Se se juntar a estes números o facto de a Comissão ter revisto em baixa as suas previsões para o défice português quando falta pouco tempo para tomar uma decisão – que deverá ocorrer até ao final deste mês -, as probabilidades de saída do PDE tornam-se ainda mais favoráveis.

Esta quinta-feira, na conferência de imprensa que se seguiu à apresentação das previsões, o Comissão Europeu preferiu não se pronunciar sobre a decisão relativa ao PDE português, que disse estar para breve, mas deixou alguns elogios aos resultados obtidos por Portugal: “Estamos satisfeitos que o défice esteja a descer, isso é obviamente um bom sinal".

Persiste neste momento, apenas uma dúvida: e se a injecção de capital na Caixa Geral de Depósitos tiver de ser registada no défice, colocando este indicador acima dos 3% este ano? No relatório, a Comissão optou por não incluir na sua estimativa para o défice de 2017 qualquer efeito da operação Caixa, limitando-se a alertar para a existência de “um impacto potencial de subida do défice por causa de medidas de apoio à banca”.

Esta ausência de uma tomada de posição sobre as implicações estatísticas da operação da Caixa pode ser vista também como um bom sinal, já que a decisão em relação a qual o procedimento estatístico a adoptar será tomada pelo INE e pelo Eurostat provavelmente só no final de Junho, quando analisarem as contas do primeiro trimestre. E nesse momento, a Comissão já terá anunciado a sua proposta relativamente ao PDE português, com base na informação disponível.  

O ministro das Finanças Mário Centeno mostrou esta quinta-feira optimismo em relação à saída do PDE, minimizando o possível efeito da Caixa no défice e afirmando que “o importante é perceber que o défice público português está duradouramente abaixo de 3%. Está, aliás, abaixo de 2% em todas as projecções da Comissão Europeia”.

Ainda assim, nem tudo são sinais positivos nas previsões da Comissão Europeia relativamente às finanças públicas portuguesas. Bruxelas projecta que o défice estrutural (que retira da análise o efeito da conjuntura e de medidas extraordinárias) irá agravar-se este ano (depois de recuar 0,2 pontos em 2016). Isso constituiria uma violação das regras europeias, já que a Portugal será exigida uma redução de 0,6 pontos nesse indicador caso se confirme a saída do PDE este ano.