As medidas de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) "em 3,9 mil milhões de euros estão em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. As medidas são executadas de acordo com as condições de mercado, pelo que não constituem um novo auxílio a favor do banco", lê-se no comunicado da Comissão Europeia, enviado esta sexta-feira.

No documento, a Comissão explica que "Portugal, assistido pelo novo conselho de administração da CGD, verificou que o banco necessita de capital adicional, principalmente devido a um nível insuficiente de provisões para cobrir perdas com empréstimos". Neste contexto, "para dar resposta a estas questões, [o Estado português] vai reforçar o capital da CGD em duas fases, num montante total de 3,9 mil milhões de euros". 

Por um lado, numa primeira fase, já realizada em Janeiro, "Portugal transferiu para a Caixa a sua participação de 49% na Parcaixa, filial da CGD, com um valor contabilístico de cerca de 500 milhões de euros. Além disso converteu instrumentos de dívida que detinha na CGD, num montante total de cerca de 900 milhões de euros". Uma operação que reforçou o banco público em 1,4 mil milhões de euros  

Por outro lado, e no que diz respeito à intervenção directa de dinheiros públicos, o Estado "irá adquirir novas ações ordinárias da Caixa, [através de um aumento de capital] no valor de 2,5 mil milhões de euros".

Adicionalmente, o reforço de capital do banco agora liderado por Paulo Macedo inclui ainda o recurso a investidores privados através da emissão de "mais 930 milhões de euros de instrumentos de capital Core Tier 1 [o rácio de referência da banca] destinados a investidores não relacionados com o Estado português". Uma medida que se insere no plano de negócios traçado inicialmente por António Domingues, mas que será executado por Paulo Macedo.

Plano de negócios sólido

Segundo o comunicado enviado pelas autoridades de Bruxelas, a equipa de Paulo Macedo - " recentemente nomeada, foi aprovada pela entidade supervisora" - irá desenvolver um plano de negócios com o objectivo de regressar aos lucros em 2018. Nesse sentido irá aplicar um conjunto de medidas que permitirão ao banco "reforçar a sua solvabilidade e gestão dos riscos, implementar medidas profundas de redução de custos, adaptar as suas infraestruturas operacionais nacionais, modernizar a sua estrutura comercial nacional, reestruturar as suas operações internacionais e reforçar o seu modelo de governação"

Perante o plano apresentado em Bruxelas, "a Comissão concluiu que a recapitalização pelo Estado português é realizada em conformidade com os termos que um operador privado teria aceitado em condições de mercado. Por conseguinte, as medidas não constituem um novo auxílio estatal a favor da CGD". 

Para a Comissária Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, "o plano de negócios apresentado por Portugal prevê uma transformação estrutural da CGD e permitirá ao banco tornar-se rentável a longo prazo".

Imparidades mais baixas

A Comissão Europeia faz ainda questão, nesta aprovação do plano que será implementado por Paulo Macedo, de explicar que a injecção prevista será 200 milhões de euros mais baixa que inicialmente previsto, na altura pela equipa de António Domingues, devido a diferentes valorizações sobre os créditos de cobrança duvidosa.

"A injecção de capital necessária é ligeiramente inferior à prevista no acordo de princípio atingido em Agosto de 2016 (3,9 mil milhões de euros em vez de 4,1 milhões de euros). Isto porque a avaliação pela actual gestão da CGD, concluída em meados de Fevereiro de 2017, revela que o número de empréstimos de cobrança duvidosa era inferior ao inicialmente previsto".

E as autoridades deixam ainda críticas à gestão anterior do banco público - liderada por José de Matos: "De acordo com as autoridades portuguesas, a nova recapitalização tornou-se necessária devido à incapacidade da CGD de reconhecer e de se adaptar às novas e mais difíceis condições de mercado em Portugal, que duraram mais do que o previsto, bem como ao contexto de taxas de juro baixas na Europa em geral". 

Em 2013, a Caixa já havia recebido injecção de fundos públicos através de ações ordinárias no valor de 750 milhões de euros e de obrigações convertíveis contingentes (CoCos), no valor de 900 milhões.