A Sociedade Francisco Manuel dos Santos SGPS foi a empresa privada que recebeu mais benefícios fiscais relativos ao ano fiscal de 2012, com 79,9 milhões de euros. A empresa só é ultrapassada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), com 118,2 milhões de benefícios, a única entidade da lista publicada pelo Ministério das Finanças que ultrapassa os cem milhões de euros.

A Sociedade Francisco Manuel dos Santos (SFMS) SGPS era a holding que, até ao início de 2012, concentrava as acções através das quais a família Soares dos Santos controla empresas como o Pingo Doce, via Jerónimo Martins. No entanto, em Janeiro desse ano, passou as acções para uma holding com o mesmo nome, com sede na Holanda.

Olhando para a listagem das entidades com benefícios fiscais em 2011, verifica-se que a Sociedade Francisco Manuel dos Santos SGPS não constava da lista de beneficiárias. Nesse ano, refere o Ministério das Finanças numa nota enviada ao PÚBLICO, “a lista de sujeitos passivos com incentivos fiscais não incluía ainda a despesa fiscal relativa ao regime fiscal das SGPS [sociedades gestoras de participações sociais]”, o que apenas passou a suceder a partir de 2012.

Em 2011, apenas constava da lista a Jerónimo Martins, com 24,4 mil euros de benefícios, voltando a surgir na lista agora publicada, com 31,1 mil euros. Também a Unilever Jerónimo Martins, onde a dona do Pingo Doce é accionista, recebeu benefícios fiscais de 52,4 mil euros em 2011, e 86,1 mil euros.

Questionada sobre o tipo de benefícios fiscais a que teve direito, a SFMS esclarece que o regime fiscal aplicado à empresa "enquanto sociedade gestora de participações sociais com sede e direcção efectiva em Portugal, decorre directamente da lei, sendo, por isso, exactamente o mesmo que corresponde às centenas ou milhares de sociedades congéneres". "A Sociedade Francisco Manuel dos Santos nunca solicitou à Administração Tributária, nem obteve, qualquer vantagem fiscal específica ou individualizada", refere a empresa, numa nota enviada ao PÚBLICO.

Incentivos caíram 28,2%
Ao todo, os incentivos fiscais relativos a 2012, e que decorrem das declarações de IRC entregues à Autoridade Tributária e Aduaneira em 2013, diminuíram 28,23%, recuando para 887,9 milhões de euros, menos 349,2 milhões do que no ano anterior. Um quarto dos incentivos foi dirigido a SGPS, empresas e investidores de capital de risco, num total de 222,7 milhões de euros (face a benefícios de 896,6 milhões, se excluídas as correcções de liquidação do IRC que depois resultaram nos benefícios de 887,9 milhões de euros). Ao todo, foram abrangidas cerca de 9180 empresas, quase menos cinco mil empresas do que em 2011, um ano em que os benefícios superaram os 1230 milhões de euros.

A lista das empresas, noticiada nesta terça-feira pelo Diário Económico, foi publicada pelo Ministério das Finanças com quase quatro meses de atraso, questão que fora levantada na semana passada pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), da Universidade do Porto, que alertou para a importância da “transparência fiscal”.

No topo da lista das entidades que mais beneficiaram dos benefícios, depois da SCML e da Sociedade Francisco Manuel dos Santos, surge ainda a Fi Madeira SGPS, com 59 milhões, a Saipem (Portugal Comércio Marítimo), com 43,6 milhões, e a Parpública, a holding de gestão de participações do Estado, com 43,3 milhões.

Nas dez primeiras entidades constam incentivos acima dos dez milhões de euros. Neste grupo estão ainda incluídas a Portucel (25,8 milhões de euros), a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (25,4 milhões), o BPI (18,9 milhões), o Fundo de Pensões do Santander Totta (14,1 milhões) e a empresa de produção de pasta de eucalipto Celbi (11,3 milhões).

Depois das isenções a SGPS e a empresas e investidores de capital de risco, estão 160,9 milhões de euros em isenções a pessoas colectivas de utilidade pública e de solidariedade social, à frente das empresas situadas na Zona Franca da Madeira, que somam 159,1 milhões de euros, e dos incentivos atribuídos a investigação e desenvolvimento empresarial, que totalizam 79,4 milhões.

Por segmentos, os 896,6 milhões de benefícios foram concedidos por via de deduções ao rendimento (95,6 milhões de euros), por deduções à colecta (164 milhões), por isenções definitivas (237,2 milhões), isenções temporárias (226,3 milhões) e pelo regime de reduções de taxa de IRC (173,3 milhões).

De acordo com as Finanças, "o alargamento da base tributável de IRC em virtude da redução dos benefícios fiscais às empresas" é uma das razões que explica o crescimento do IRC em 2013. De acordo com esta análise, poderá verificar-se uma nova descida dos benefícios fiscais referentes ao ano passado. Se o Governo cumprir com o calendário, a lista será conhecida em Setembro.

Notícia corrigida às 8h51 de 28 de Janeiro de 2014: A publicação da lista das empresas que receberam benefícios fiscais foi publicada com quase quatro meses de atraso e não três meses, como se referiu.