O Banco de Portugal tem dez dias para responder à providência cautelar requerida pela Merrill Lynch sobre a decisão de retransmissão de obrigações não subordinadas do Novo Banco para o BES, esclareceu esta quinta-feira o regulador.

Em comunicado, o regulador confirma que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decretou provisoriamente a providência cautelar em relação a uma das séries de obrigações, sem audição prévia.

Em face disso, o BdP diz que “respeita a decisão provisória, mas vai solicitar imediatamente o seu levantamento”.

Esclarece ainda que “da análise conjugada das decisões do Banco de Portugal de 29 de Dezembro de 2015 resulta que esta decisão provisória não afectará a situação patrimonial do Novo Banco”.

A TSF avançou nesta quinta -feira que a decisão do regulador de remeter para o “banco mau” as obrigações seniores do Banco Espírito Santo ficou suspensa por decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, na sequência de um requerimento apresentado pelo Merryll Lynch. De acordo com a TSF, a providência cautelar foi decretada no dia 22 de Abril.

O banco americano apontou várias ilegalidades à decisão do regulador e avançou para os tribunais para que fosse permitido o retorno das obrigações seniores ao Novo Banco.

O BdP decidiu em Dezembro do ano passado que seria o BES a reassumir a responsabilidade por 1985 milhões de euros de dívida sénior, permitindo uma recapitalização do Novo Banco. Com essa decisão, os detentores dessas obrigações podem não conseguir recuperar os valores aplicados.