BCE recusou oferta para o Banif que poupava 1,7 mil milhões ao Estado

Fundo norte-americano Apollo, dono da Tranquilidade, avançou com oferta que penalizava menos os contribuintes.

Rejeitada a solução de venda do Banif pelo BCE, pelo Banco de Portugal e pelo Ministério das Finanças avançou-se para a resolução a 20 de Dezembro

O Banco de Portugal impôs ao Governo a solução Santander para o Banif em detrimento de uma oferta da Apollo, dona da Tranquilidade, que teria imputado perdas máximas aos contribuintes da ordem dos 700 milhões de euros, ou seja, quase quatro vezes menos do que o dinheiro que o Estado tem agora em risco na operação.

Três dias antes de ter sido anunciado que os contribuintes iriam ser chamados a pagar, no mínimo, 2440 milhões de euros para “salvar” o Banif, a equipa das Finanças, liderada por Mário Centeno, tinha em cima da mesa uma oferta da Apollo, dona da Tranquilidade, de 200 milhões de euros, a mais favorável aos interesses do Estado das cinco que foram aceites no concurso aberto pelo Banco de Portugal. Para além do encaixe puro e duro para o Tesouro, o fundo norte-americano comprometia-se a recapitalizar o banco em mais 250 milhões de euros, verba que previa o pagamento ao Estado da última tranche de Cocos de 125 milhões de euros (que o Banif devia ter liquidado há um ano).

Mas a via Apollo impunha custos para o erário público associados à venda dos activos que o Banif tinha no seu balanço considerados não principais (não core). Contas feitas, segundo a documentação da operação, entre o encaixe financeiro do Tesouro de 200 milhões e as garantias que o Estado teria de assumir, o resultado seria positivo para os contribuintes, no pressuposto de que os 700 milhões injectados em Dezembro de 2012 não seriam recuperados.

Mas esta solução não mereceu o empenho do BdP. E o governador, Carlos Costa, alegou que o BCE iria retirar ao Banif o estatuto de contraparte elegível (o acesso às operações de refinanciamento) e, não sendo a Apollo um banco (embora tenha sido seleccionado pelo próprio supervisor para entrar na corrida para comprar o Novo Banco), mas sim um fundo (autorizado a operar no sector dos seguros), não teria capacidade de assumir a continuidade da utilização do financiamento junto do BCE. Uma tese que tem vindo a ser rebatida por ser usada como argumento de inevitabilidade e por faltar demonstrar que o estatuto de contraparte ia ser retirado ao Banif. Nas cartas enviadas a várias entidades nos dias que precederam a resolução, o BdP referia apenas que o acesso do banco ao BCE ia ser limitado ao montante utilizado à data de 15 de Dezembro.

Rejeitada a solução de venda do Banif pelo BCE, pelo Banco de Portugal e pelo Ministério das Finanças (que representa o Tesouro que detinha os 61% do Banif), avançou-se para a resolução a 20 de Dezembro, com entrega ao Santander dos activos bons. O banco espanhol desembolsou 150 milhões de euros, mas exigiu que o pagamento fosse acompanhado de um grande esforço por parte do Estado português.

Assim, dos 1100 milhões injectados em 2012, o Estado não recuperou 675 milhões (já abatendo os 150 milhões pagos pelo Santander), um valor que disparou para um mínimo de perdas de 2441 milhões (aos 675 milhões somam-se mais 1766 milhões agora injectados). Mas os prejuízos para o Estado podem vir a agravar-se. Antes de o ano terminar, a Comissão Europeia admitiu que o apoio do Estado ao Banif podia chegar aos 3000 milhões de euros.

A entrega do Banif ao Santander surgiu como uma imposição das autoridades europeias que procuram aproveitar os problemas da banca portuguesa para impor uma consolidação com os grandes bancos espanhóis. O Santander já veio assumir que a operação Banif possibilitou subir para 14,5% a sua presença em Portugal. Depois do Banif, as pressões europeias inclinam-se para vender o Novo Banco a outra entidade espanhola. E o Santander volta a estar na linha da frente, seguido do BBVA e do Banco Popular. E há quem admita no supervisor envolver o La Caixa, grande accionista do BPI.

Foi neste contexto delicado, marcado por diferentes agendas e protagonistas com interesses divergentes, que no fim-de-semana anterior ao Natal o problema Banif foi resolvido. Um dossier que dividiu o Governo, com o primeiro-ministro a considerar publicamente na noite de 20 de Dezembro estar em causa uma medida altamente gravosa para o erário público. O PÚBLICO apurou que António Costa resistiu até ao último minuto em dar o seu aval à injecção dos cerca de 3000 milhões de euros de fundos públicos na instituição, tendo preferido a alienação.

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