O Banco de Portugal (BdP) condenou seis antigos administradores executivos do BES e três directores a pagarem multas que variam entre quatro milhões de euros, o máximo previsto pela lei aplicável, e 50 mil euros. A mão pesada do supervisor recaiu sobre o ex-presidente Ricardo Salgado e dois ex-executivos, o ex-CFO (administrador financeiro), Morais Pires e José Manuel Espírito Santo, os três acusados de dolo e inibidos de exercer funções em sociedades financeiras nos próximos anos.  

Este é apenas o primeiro dos cinco processos sancionatórios abertos pelo BdP contra a comissão executiva liderada por Ricardo Salgado. As investigações, que culminaram nas condenações, estão relacionadas com a utilização dos clientes do BES para financiar as empresas não financeiras do Grupo Espírito Santo já sem condições de operar, nem de ir ao mercado levantar fundos. Os factos remontam a 2011 e 2013 e envolvem a holding ESI, a cúpula familiar. Ou seja: dado que controlar um grupo da dimensão do GES exigia volumes elevados de capital, e os accionistas não dispunham dos meios, foi proposto aos clientes de retalho do BES e aos da ESAF (gestora de activos) que comprassem, por exemplo, unidades de participação de fundos de tesouraria e cujas carteiras estavam inundadas de títulos de sociedades do universo familiar (ESI), muitas em situação de grande fragilidade. Na sequência do colapso do grupo, no Verão de 2014, milhares de clientes/investidores avançaram para os tribunais.

Do processo sancionatório instaurado pelo BdP, que ouviu cerca de 100 testemunhas, foram deduzidas multas que totalizam mais de 5,5 milhões de euros.

As infracções mais graves são apontadas ao ex-presidente do BES: dolo, prestação de informação falsa, gestão ruinosa e violação de regras de conflitos de interesse. Uma acusação seguida da condenação mais forte, conforme avançou esta sexta-feira o Expresso. O supervisor aplicou-lhe uma multa de quatro milhões de euros, o valor máximo que a lei anterior previa (limite que é agora de dez milhões). Ricardo Salgado fica dez anos inibido do exercício de cargos em instituições de crédito, mas já comunicou através do advogado Francisco Proença de Carvalho que vai contestar: “É uma decisão de uma parte interessada, que estava já pré-definida antes do suposto apuramento dos factos. Isto não é um processo, é uma farsa. Iremos, naturalmente, recorrer para os tribunais.”  

Também Amílcar Morais Pires e José Manuel Espírito Santo são acusados pelo BdP de crimes graves, entre eles o dolo. Mas o ex-CFO terá de pagar 600 mil euros e ficará sem poder ocupar cargos no sector por três anos e José Manuel Espirito Santo é punido com 525 mil euros, mas no seu caso a autoridade admitiu uma suspensão de 262,5 mil euros.

Por sua vez, a José Maria Ricciardi foi destinada uma multa por negligência de 60 mil euros, com interrupção de pagamento de 45 mil euros. Na prática Ricciardi terá somente de pagar 15 mil euros, o que é o valor mais baixo de todos. Isto, por à data dos factos ter, na comissão executiva do BES, o pelouro do risco. Mas ao contrário dos seus outros dois primos, Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo, Ricciardi pode manter-se como presidente do Haitong Bank (ex-BESI), por não ter ficado inibido do exercício das funções no sector.

O mesmo aconteceu aliás com outros dois executivos igualmente incriminados por negligência no processo do papel comercial. Entre eles estão Joaquim Goes multado em 100 mil euros (mas com suspensão de 75 mil) e António Souto a quem o BdP atribuiu uma coima de 80 mil euros (com suspensão de 60 mil).

A autoridade de supervisão imputou sanções a três directores do banco: Pedro Costa (75 mil euros, com suspensão de 56,5); Fernando Coelho (50 mil euros, com suspensão de 37,5 mil); João Guimarães (50 mil euros, com suspensão de 37,5 mil). Os ex-administradores executivos, João Freixa, Rui Silveira, Jorge Martins e Stanislas Ribs foram ilibados.

Para além deste dossiê relacionado com o papel comercial emitido pela ESI, a equipa de Carlos Costa avançou também com uma acusação relacionada com o BES Angola, havendo outros processos ainda a serem investigados e a aguardar uma primeira acusação.