O Banco de Portugal (BdP) já gastou em assessoria financeira e jurídica externa mais de 25 milhões de euros entre Agosto de 2014 e o final de 2016, no âmbito dos processos de resolução. A esmagadora maioria da verba destinou-se ao processo de venda do Novo Banco.

Só o ano passado o BdP terá gasto mais de 16 milhões de euros em pagamentos a consultoras, bancos de investimento e gabinetes de advocacia para colocar no mercado o Novo Banco, retirando-o do estatuto de banco de transição. O relatório e contas do Banco de Portugal de 2016 ainda não foi publicado, mas os relatórios referentes a 2014 e a 2015 contabilizam os custos com a resolução do Novo Banco e também do Banif. Em 2014 o valor é de dois milhões de euros e em 2015 são sete milhões de euros. Já o relatório e contas do Fundo de Resolução de 2015 diz expressamente que os “custos relativos ao processo de venda do Novo Banco ascenderam a 9,7 milhões de euros”.

O PÚBLICO sabe ainda que os encargos, apenas com advogados, ultrapassaram os 10 milhões de euros, dos quais seis milhões em 2015 e 4,6 milhões em 2016. 

O Deutsche Bank, o BNP Paribas, a TC Capital e a Vieira de Almeida & Associados (VdA) estão entre as sociedades contratadas pelo BdP para dar assessoria financeira e jurídica ao Fundo de Resolução, o veículo público, gerido pelo BdP, e que detém o Novo Banco.

Em 2015, a comunicação social revelou que os honorários do Deutsche Bank/BNP iriam totalizar 15 milhões de euros, enquanto os três contratos de assessoria e consultoria jurídica assinados com o gabinete Vieira de Almeida (VdA) totalizavam 1,5 milhões de euros cada. Já a sociedade de advocacia britânica Allen & Overy terá recebido, em dois contratos, 2,1 milhões de euros. A relação contratual dos dois escritórios com o BdP remonta à aplicação da medida de resolução ao BES, tomada a 3 de Agosto de 2014.  

Em 2015, o BdP informou ainda que assinara igualmente um acordo de prestação de serviços com a sociedade de advocacia espanhola Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, mas menos abrangente. O contrato tinha um valor máximo de 245 mil euros (para apoio no processo Novo Banco e Banif).

No meio, há ainda os pagamentos realizados ao ex-secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro que o BdP encarregou de vender o Novo Banco, totalizando 458 mil euros por ano e meio de serviço: 304,8 mil euros, com uma extensão do contrato de 152,4 mil euros (acrescidos de IVA).

O crescimento dos gastos com assessoria jurídica e financeira surge num momento em que o número de funcionários do Banco de Portugal também tem vindo a aumentar. Os números mais recentes, divulgados pelo Central Bank Directory, indicam que em 2014 a instituição liderada por Carlos Costa tinha 1776 funcionários e que em 2016, já eram 1811.

De acordo com esta publicação, o BdP foi mesmo um dos poucos que manteve, desde a criação do euro e da perda de competências para o Banco Central Europeu, praticamente inalterado o número de funcionários, tal como o PÚBLICO noticiou em Fevereiro.

Novo Banco: solução apresentada hoje?

É neste contexto que os banqueiros foram esta quinta-feira chamados ao Banco de Portugal para ouvir da voz de Luís Máximo dos Santos, o administrador da entidade de supervisão, com o pelouro do Fundo de Resolução, os detalhes da alienação de 75% do capital do Novo Banco. Em representação da Associação Portuguesa de Bancos, estiveram, para além do presidente, Faria de Oliveira, delegados do BCP, do BPI e da CGD.

Esta foi a primeira vez que as autoridades, o BdP e o Governo, deram a conhecer à banca os contornos da alienação do Novo Banco: o Fundo de Resolução ficará com 25% do capital, e direitos económicos garantidos, mas não terá hipótese de nomear gestores ou direitos de voto. 

No momento da aquisição, o Lone Star injectará 750 milhões no Novo Banco, e nos dois anos seguintes mais 250 milhões. Mas os reforços de capital serão realizadas de modo a que o Fundo de Resolução não tenha de meter fundos e não perca a sua posição accionista. 

Está ainda previsto um mecanismo de capital contigente (empréstimos convertíveis em capital) caso o Fundo de Resolução seja obrigado a injectar futuramente mais capital no Novo Banco, caso ocorram duas situações: os rácios de capital descem abaixo dos níveis fixados após os exames europeus (Supervisory Review and Evaluation Process -SREP) que mede os riscos a que o banco está exposto; ou existência de perdas por desvalorização de uma determinada categoria de activos não estratégicos. Um tema delicado, que vai exigir a criação da figura de um conselho de monotorização dos activos integrados no Sidebank, avaliado entre 8 e 12 mil milhões. Se o Fundo for obrigado a participar em aumentos de capital, o Estado terá de reforçar o seu empréstimo.

Com a apresentação esta sexta-feira do negócio, pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, António Costa deverá fechar um dos dossiers financeiros mais sensíveis. Está em causa cerca de 16% do mercado bancário e se o Novo Banco chegasse a Agosto sem uma solução o caminho que se abria era o da liquidação.