No Orçamento do Estado para 2013, o último ano de eleições autárquicas, a despesa para a campanha eleitoral foi de 38,8 milhões de euros. Para 2017, a versão do Orçamento do Estado entregue no Parlamento na última sexta-feira prevê uma despesa de 60 milhões euros, mais 21 milhões de euros comparativamente às anteriores eleições autárquicas. A explicação está no corte de 10% às subvenções do Estado aos partidos, decididos em 2010 e confirmados em 2013 e que deverá acabar este ano, detalha o gabinete do secretário-geral da Assembleia da República em declarações à TSF.

“O crescimento da despesa com eleições autárquicas, em quatro anos, de 38,8 milhões em 2013 para 60,1 milhões em 2017, prende-se com o facto de as reduções das subvenções às campanhas eleitorais vigorarem até 31 de Dezembro de 2016", precisa.

Contas feitas, a diferença representa um crescimento de 54% na despesa, o que dispara a despesa total da Assembleia da República (que paga as subvenções) de 90,6 milhões de euros em 2016 para 153,1 milhões de euros em 2017. Em 2013 esta despesa foi de 48,4 milhões de euros, acrescenta a TSF.

No entanto, este ainda não é um valor fechado, uma vez que ainda irão a votação as propostas do PSD e do Bloco de Esquerda para manter os cortes ao financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais.

Em Setembro, o PSD e o PS defendiam o fim do cortes aos partidos, aplicados em 2010. Dias depois, o PSD recuava e apresentou-se a favor da conversão dos cortes temporários das subvenções políticas em definitivos. O projecto do PSD converte em definitivas as reduções de 20% nas subvenções públicas aos partidos e campanhas eleitorais, enquanto o do Bloco de Esquerda aumenta o corte para 25%. Também o PCP e o CDS se mostraram a favor da manutenção dos cortes das subvenções políticas no Orçamento do Estado para o próximo ano.

Já o PS remeteu a decisão para a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência dos cargos públicos e políticos, criada em Maio por proposta do partido de António Costa.

Sobre isso, a Assembleia da República acrescenta que "caso venha a ser aprovada legislação em sentido distinto proceder-se-á à devida alteração, através de orçamento suplementar". Fonte do Ministério das Finanças disse à TSF que por lei o parlamento é que aprova o seu próprio orçamento, pelo que o executivo não tem qualquer intervenção nesse âmbito, limitando-se a inscrever no Orçamento os valores indicados.