A Anacom concluiu 209 processos de contraordenação no primeiro semestre do ano, dos quais 53 resultaram na aplicação de coimas que totalizaram 1,68 milhões de euros. O valor divulgado esta segunda-feira, 7 de Agosto, pela entidade reguladora das comunicações é mais que o triplo das sanções aplicadas no mesmo período de 2016: 463 mil euros.

O valor registado até Junho deste ano também já supera o montante total de coimas aplicadas pela Anacom durante 2016, que foi de 966 mil euros. No entanto, o valor efectivamente liquidado no ano passado não foi além dos 347 mil euros, de acordo com o relatório e contas da entidade reguladora. O produto das coimas liquidadas é repartido entre a Anacom e o Estado, que recebe uma fatia de 60% da soma global.

O volume total de processos contra-ordenacionais que deu entrada nos serviços da Anacom entre Janeiro e Junho deste ano foi de 244 casos. Destes, foram efectivamente instaurados 39 processos de contraordenação, outros encontram-se em análise, ou foram arquivados ou remetidos a outras entidades.

De acordo com a informação da Anacom, a maioria dos processos tem a ver com “situações de violação da legislação aplicável à oferta de redes e serviços de comunicações electrónicas e da violação do regime relativo à construção de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios”, o ITED.

Outros casos dizem respeito à violação das regras de licenciamento, fiscalização e utilização do espectro de redes e estações de radiocomunicações; à venda de equipamentos terminais e de rádio que não cumprem as condições exigidas e a infracções nos serviços postais e serviços de audiotexto.

A Anacom nota que a abertura dos processos teve origem em factos detectados em acções de fiscalização realizadas pelas suas equipas, mas também em “reclamações recebidas, denúncias do Ministério Público, tribunais e outros reguladores”, além de “participações e autos da PSP e GNR”.