A Associação Nacional de Proprietários (ANP) acusa a Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) de apresentarem propostas de alteração à lei das rendas directamente aos partidos.

Essa “via verde” que as duas associações estarão a utilizar representa, segundo a ANP, um atropelo ao “compromisso de consensos” que deve ser atingido entre proprietários, inquilinos, comércio e ainda as mediadoras imobiliárias (APEMIP) no âmbito da Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU).

Em mensagem enviada aos restantes membros da comissão, a que o PÚBLICO teve acesso, a ANP informa que “vai suspender a sua participação nas reuniões da CAMAU”. A associação, liderada por António Frias Marques, sustenta que “a decisão foi tomada com ponderação, em vista dos desenvolvimentos políticos recentes que esvaziam a função de lugar de consensos que levou à criação da comissão”.

Em causa estão propostas de alterações à lei das rendas, por proposta do grupo parlamentar do PS, especialmente no que se refere ao alargamento do período de transição para contratos antigos das chamadas lojas históricas e para os inquilinos com mais de 65 anos, bem como que tenha deficiência acima de 60%. O alargamento do período transitório, a que se estão a juntar outras alterações, trava uma verdadeira liberalização das rendas antigas, como pretendia a lei que entrou em vigor em finais de 2012 e que já sofreu alterações face à primeira versão.

“No intuito de obtermos acordos, preparávamo-nos para estudar as propostas apresentadas na última reunião pela AIL e CCP, quando fomos surpreendidos pelos mais recentes acontecimentos que tornam irrelevante qualquer tipo de contributo da ANP para a criação de consensos no seio da CAMAU”, refere a comunicação enviada.

“Na verdade, a partir de agora, os temas do arrendamento urbano saíram do plano do interesse colectivo, debatidos com lealdade na confrontação de interesses não antagónicos e passaram para o plano puramente político”, sustenta a ANP, que diz ainda “que foi de decerto o Governo quem abriu o caminho ao cometimento de acções de lobby que procuram vantagens a curto prazo sem cuidar dos efeitos a longo prazo, tanto na economia como na moralidade colectiva”.