O programa público de apoio à reabilitação e promoção de arrendamento, o Reabilitar para Arrendar, sofreu uma erosão expressiva de projectos de investimento, com os promotores a optarem pela possibilidade de colocarem as suas fracções reabilitadas no alojamento local ao invés do arrendamento para habitação permanente. Os 50 milhões de euros da linha de financiamento ficaram praticamente esgotados um mês após o lançamento do programa, mas, afinal, muitos projectos ficaram pelo caminho. Um ano depois, o Reabilitar para Arrendar apoiou 77 projectos com 12,2 milhões de euros de financiamento, para um investimento total de 18 milhões.

O programa Reabilitar para Arrendar aceita candidaturas de qualquer pessoa, de forma individual ou colectiva, que seja proprietária de um prédio com idade igual ou superior a 30 anos (não financia a reabilitação de fracções autónomas), preferencialmente localizado em áreas de reabilitação urbana e que seja destinado a arrendamento para habitação permanente com rendas condicionadas.  O empréstimo concedido pode ascender a 90% do custo da obra, tem uma maturidade de 15 anos, com uma taxa fixa durante todo o período de amortização. “A taxa fixa é constante, precisamente para acompanhar o valor da renda, que durante a amortização do empréstimo tem de estar dentro do valor da renda condicionada”, explicou ao PÚBLICO o presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Vitor Reis.

E é por esta renda condicionada impor uma rentabilidade que, segundo os cálculos do IHRU, está cerca de 20% a 30% abaixo do valor que pode ser conseguido no alojamento local que houve alguma erosão dos projectos. “Se não fosse a pressão do alojamento local, sobretudo em algumas zonas de cidades como Lisboa e Porto, teríamos seguramente muitos mais projectos em pipeline de análise. Outras razões que impedem que mais projectos estejam concretizados é o facto de muitas candidaturas ainda não terem avançado da fase de intenção, porque têm projectos atrasados ou porque, devido aos largos períodos de abandono a que estiveram votados, têm as situações ao nível de registo predial completamente desactualizadas. Está a haver um grande esforço de limpeza desses procedimentos administrativos”, esclarece Vitor Reis.

Apesar desta erosão, o presidente do IHRU faz um balanço muito positivo do programa e dos seus resultados pelo impacto que tem na política de cidades e pela adesão que está a ter no Porto e Lisboa, que, por esta ordem, lideram as candidaturas já aprovadas. “Este tipo de programas tem um impacto muito grande na oferta de arrendamento no centro das cidades. As candidaturas aprovadas vão colocar no mercado 219 habitações, completamente reabilitadas, e uma área bruta de quase 30 mil metros quadrados de construção. Paulatinamente, prédio a prédio, as cidades vão-se desfazendo dos edifícios degradados”, diz Vitor Reis.

Durante a cerimónia de assinatura de mais um protocolo de colaboração entre a Santa Casa da Misericórdia do Porto (uma das IPSS mais dinâmicas na apresentação  e aprovação de candidaturas), o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, que tem a tutela do IHRU, referiu que programas como o Reabilitar para Arrendar podem contrariar essa pressão do alojamento local. “Não digo que não seja importante para a renovação das cidades, e para o rendimento das famílias. E admito que há todo um quadro, fiscal até, que tem beneficiado a preferência pelo alojamento local. Mas, em determinadas geografias, gera desequilíbrios que é importante combater. É por isso com muita satisfação que vejo grandes instituições como a Santa Casa a aderir a estes programas”, afirmou José Mendes.