As medidas de apoio do Estado português aos bancos em dificuldades levaram a um agravamento acumulado do défice público que chega aos 12.550 milhões de euros nos últimos anos. O impacto negativo nas contas públicas resulta principalmente das intervenções no BPN, BES (capitalização do Novo Banco) e Banif.

Um relatório do Banco de Portugal divulgado nesta quarta-feira mostra o impacto das medidas de apoio ao sector financeiro entre 2007 e 2015, fazendo a conta às injecções de capital, à execução de garantias e juros relativos à dívida contraída para o Estado intervir nos bancos.

O impacto acumulado equivale a 7% do PIB português de 2015, um valor próximo dos 12.600 milhões de euros (quase tanto como um sexto do valor emprestado a Portugal pelos parceiros europeus e o FMI durante o resgate da troika).

As principais operações com impacto no défice, recorda o Banco de Portugal, “foram, em 2010, a assunção de imparidades do Banco Português de Negócios pelas sociedades constituídas pelo Estado para este efeito (-1% do PIB), em 2014, a capitalização do Novo Banco (-2,8% do PIB), e, em 2015, a resolução do Banif (-1,4% do PIB)”.

Nos nove anos em análise, Portugal foi o quinto país da zona euro onde o impacto no défice foi mais alto, depois da Irlanda (que teve um resgate dirigido ao sector bancário e onde o agravamento representou 21,7% do PIB), da Grécia (16,8% do PIB), Eslovénia (13,7%), e de Chipre (também sob intervenção da troika, com um impacto correspondente a 9,5% do PIB).

Quanto ao reflexo na dívida pública, o impacto no caso português de 2007 a 2015 chega aos 20.629 milhões de euros, ou seja, corresponde a 11,5% do PIB (tendo também como referência o valor do produto interno bruto do ano passado).

No espaço da moeda única, as operações no sector financeiro “tiveram maior reflexo na dívida pública da Irlanda (31,8% do PIB), Grécia (25,7% do PIB), Chipre (21% do PIB) e Eslovénia (17% do PIB)”, seguindo-se Portugal.

Os números do Banco de Portugal englobam as responsabilidades que o Estado assumiu para financiar as medidas de intervenção, “designadamente através da emissão de títulos de dívida ou da obtenção de empréstimos”, assim como o montante usado para a compra de activos por parte das administrações públicas.

Em causa estão, por exemplo, “os empréstimos concedidos no âmbito das intervenções, os títulos de dívida adquiridos, nomeadamente os instrumentos de capital contingente emitidos pelos bancos e investimentos em acções e outras participações, em particular por via da subscrição de aumentos de capital não registados no défice”. Nestas contas entram também as garantidas emitidas pelo Estado e o valor contabilizado em relação aos riscos potenciais de passivos.

Mudanças no Banco de Portugal

O relatório sobre o sector bancário foi conhecido no mesmo dia em que se deu mais um passo no processo de renovação da equipa de Carlos Costa à frente do BdP. Os deputados da comissão de orçamento e finanças deram “luz verde” nesta quarta-feira à nomeação de Elisa Ferreira e Luís Máximo dos Santos para administradores do supervisor, considerando que cumprem os requisitos legais para assumirem funções ao lado de Costa, Pedro Duarte Neves, José Ramalho e Hélder Rosalino. Ontem, deixou de ser administrador João Amaral Tomaz.

Antes de Elisa Ferreira e Máximo dos Santos serem designados pelo Governo em Conselho de Ministros, coube ao Parlamento elaborar um relatório na sequência das audições parlamentares realizadas aos dois, a 17 de Maio. Os documentos, que resumem as posições que cada um assumiu nas audições, foram aprovados por unanimidade pelos grupos parlamentares com assento na comissão, PSD, PS, BE, PCP e CDS-PP.

A eurodeputada do PS “cumpre cabalmente os requisitos legais exigidos” para ser administradora, conclui o relatório redigido pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco, a que o PÚBLICO teve acesso. O documento dá conta das prioridades assumidas por Elisa Ferreira em relação à supervisão financeira perante os deputados, a quem a economista reforçou então a sua vontade de contribuir para o processo de “auto-análise” que diz estar em curso dentro do BdP.

A necessidade de devolver estabilidade ao sector financeiro para reforçar a confiança dos cidadãos foi um dos pontos sublinhados durante a audição pela eurodeputada socialista, que no Parlamento Europeu foi a autora do relatório sobre o Mecanismo Único de Resolução dos bancos em falência (ou em risco de falir). “Nesta época extremamente difícil para tantos cidadãos portugueses, a estabilidade e previsibilidade do sistema financeiro e, em particular, a garantia da protecção das suas poupanças, bem como a clara consciencialização dos riscos associados aos seus investimentos, tem de ser rapidamente restabelecida”, afirmou então, frisando que “grande parte dessa confiança resulta directamente da credibilidade institucional que seja efectivamente reconhecida por todos os operadores de mercado e pelos cidadãos em geral ao BdP”.