AdC conclui processo contra cartel no sector dos envelopes

Regulador aplicou coima de 160 mil euros à Firmo, concluindo processo aberto em 2011, que já tinha resultado numa coima de 440 mil euros à Antalis.

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Papelaria Fernandes também foi condenada mas escapou à fixação de coima Pedro Cunha/Arquivo

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou nesta terça-feira que desmantelou um cartel activo na área da produção e comercialização de envelopes de papel. Esta prática ilegal envolveu cinco empresas, adiantou a entidade reguladora, precisando que foi a denúncia de duas delas – a Copidata e a Tompla – que permitiu desmantelar o cartel, que estava a ser investigado desde 2011.

Em consequência, a AdC, que é presidida desde 28 de Novembro por Margarida Matos Rosa, aplicou uma coima de 160 mil euros à empresa Firmo Papéis e Papelarias.

A Papelaria Fernandes foi outra das empresas condenadas neste processo, mas, uma vez que entrou em falência, acabou por não lhe ser fixada uma coima. O comunicado da AdC recorda que uma outra empresa – a Antalis – já tinha sido condenada em Maio ao pagamento de 440 mil euros, no âmbito desta investigação, que foi inicialmente designada como cartel dos consumíveis de escritório.

Quanto à Copidata e à Tompla, uma vez aderiram ao regime de clemência, denunciando as irregularidades, apresentando elementos de prova e participando activamente nas investigações, ficaram isentas de coima. Esta dispensa de coima “só é atribuída às empresas que não tenham coagido as restantes a participarem no cartel”, realça o comunicado.

A investigação da AdC demonstrou que, entre 2007 e 2010, estas cinco empresas produtoras e comercializadoras “actuaram concertadamente no mercado nacional de envelopes, tendo em vista repartir entre si os clientes e fixar o nível dos preços” em concursos de fornecimento de envelopes que eram lançados por clientes de referência.

“Concretamente, as empresas manipularam as respectivas propostas de fornecimento, acordando entre si os preços a apresentar, de forma a determinar artificialmente a empresa à qual o fornecimento seria adjudicado”, adianta a nota da AdC.

Com esta decisão, a AdC dá por concluído um inquérito aberto em Setembro de 2011 que, em Fevereiro de 2015 resultou em diligências de busca e apreensão de prova em diversos locais e instalações das empresas envolvidas.

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