O Inspector-geral do Trabalho informou esta quarta-feira que nos últimos dois anos foram realizadas nos últimos dois anos 71 acções na PT e que numa recente acção nacional foram “apanhadas irregularidades”.

Em audição na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, por requerimento do PCP, Pedro Pimenta Braz começou por informar que não poderia avançar com muitos detalhes, mas garantiu que a empresa tem sido acompanhada “desde sempre”.

“Já fizemos, desde 2001, 325 acções gerais (…). Nos últimos dois anos fizemos cerca de 71: 41 este ano e 30 em 2016”, precisou o responsável da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), referindo ainda, aos deputados, uma acção nacional recente.

“Foi uma acção nacional feita com 45 inspectores em todo o território do país, os procedimentos decorrem. Se me perguntarem se foram apanhadas irregularidades, com certeza que foram”, referiu Pimenta Braz, admitindo apenas que “algumas dessas (irregularidades)” tinham sido “directa e indirectamente ditas” no início da audição por Rita Rato, deputada do PCP.

Os resultados desta acção serão transmitidos aos “parceiros intervenientes no processo inspectivo, as organizações representativas dos trabalhadores, que fizeram reclamações”, acrescentou.

O inspector-geral recordou que a ACT cumpre o que “o legislador prescreve a cada momento”, recordando que a lei permite que depois de rescisões amigáveis, os trabalhadores sejam contratados, para as mesmas funções, para outras entidades. “A lei permite, a lei não proíbe”, sublinhou.

A deputada comunista enumerou “perseguição, assédio, chantagem e intimidação” da PT aos trabalhadores da empresa, nomeadamente com “alteração de funções, desqualificações, alterações de locais de trabalho, que retiraram valores pecuniários”.