O Parlamento aprovou esta quarta-feira, 19 de Julho, uma lei que proíbe pagamentos em dinheiro (notas e moedas) acima de três mil euros, com base em projectos do PSD e do Bloco de Esquerda.

Em votação final global, o texto final da lei foi aprovado por todos os partidos, excepto o PAN e o CDS-PP.

"É proibido pagar ou receber em numerário em transacções de qualquer natureza que envolvam montantes iguais ou superiores a 3.000 euros ou o seu equivalente em moeda estrangeira", estipula o projecto aprovado.

O projecto inicial do Bloco de Esquerda previa a proibição de pagamentos em numerário acima dos 10 mil euros. 

Na edição desta quarta-feira, o Jornal de Negócios recordava que o Parlamento chegou a pedir um parecer ao Banco Central Europeu sobre a limitação de numerário a patir dos 3.000 euros. No parecer dado em Maio de 2017, citado pelo Negócios, o BCE alertava para a incoerência desta proposta com a directiva de prevenção de branqueamento de capitais, que estabelece os 10.000 euros para transacções comerciais. 

O diploma segue agora para promulgação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.