Ao fim de duas semanas de negociações e da apresentação pelo Governo de medidas adicionais que o Governo estima em 1125 milhões de euros e Bruxelas em 845 milhões, a Comissão Europeia decidiu dar luz verde ao esboço do Orçamento do Estado (OE) português. O executivo de António Costa evita assim um chumbo europeu inédito que o forçaria a apresentar uma versão revista do OE.

O anúncio da Comissão foi feito em conferência de imprensa esta sexta-feira pelo vice-presidente Valdis Dombrovskis e pelo comissário Pierre Moscovici a seguir à reunião extraordinária do colégio de comissários, convocada para avaliar a proposta orçamental portuguesa, em Bruxelas. Para a Comissão, o esboço do OE está em “risco de incumprimento” das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas não em “incumprimento particularmente sério”. Esta classificação nunca foi aplicada a nenhum país e forçaria o Governo a apresentar uma versão revista.

Os comissário explicaram que, depois de no início terem detectado uma situação de “incumprimento particularmente sério”, se desenvolveram “intensas negociações” que tiveram como objectivo aproximar a redução do défice estrutural português dos 0,6 pontos exigidos pelo Conselho da UE. As negociações resultaram na apresentação de três pacotes sucessivos de novas medidas de redução do défice, com o esforço adicional final realizado pelas autoridades portuguesas a cifrar-se em 845 milhões de euros.

Deste modo, de acordo com a Comissão Europeia, a redução do défice estrutural português irá situa-se agora num valor entre 0,1 e 0,2 pontos percentuais (de acordo com as contas do Governo a redução é de 0,3 pontos). Isto garante que o desvio relativamente à recomendação do Conselho seja ligeiramente inferior a 0,5 pontos, a margem concedida pelos regulamentos da Comissão para que seja evitada uma classificação de “incumprimento particularmente sério”.

Os comissários assinalaram que o último pacote de medidas apresentado pelo Governo, no valor de 135 milhões de euros, foi entregue à Comissão apenas na quinta-feira.

Pierre Moscovici fez questão de deixar claro, contudo, que, “apesar de as novas medidas reduzirem o risco de violação das regras do Pacto de Estabilidade, os riscos não foram eliminados”. E deixou um aviso: “Estaremos muito atentos a esses riscos. Seremos muito vigilantes." Explicou que as próximas avaliações ao desempenho das finanças públicas portuguesas serão feitas na Primavera, no âmbito do procedimento por défices excessivos em que Portugal ainda se encontra, quando for feita a análise às contas finais de 2015, quando o Governo apresentar o seu Programa de Estabilidade e quando Bruxelas apresentar as suas previsões de Primavera.

Em comunicado, o Ministério das Finanças reagiu de imediato à decisão da Comissão Europeia afirmando que “este é um sinal de confiança internacional”. “O Governo reafirma a sua convicção no cumprimento dos objectivos acordados perante os seus parceiros europeus e perante a Assembleia da República. Esta convicção traduzir-se-á na aplicação exigente e rigorosa do Orçamento do Estado de 2016”, é afirmado.

Em Bruxelas, o comissário português Carlos Moedas salientou que o importante nesta decisão foi a não rejeição do OE português, apesar de se continuar a considerar que há riscos para o futuro. "Será fundamental que a execução deste Orçamento seja completada de uma maneira muito, muito credível", disse. E salientou: "Ainda temos um caminho muito grande e era importante que Portugal conseguisse surpreender pela positiva."