O Governo tem nas mãos uma proposta de investidores italianos para a exploração e futura compra do Autódromo do Estoril. Trata-se da P&L Management, liderada pelo ex-corredor de ralis Giuliano Altoé – proprietário do Autódromo de Adria, ao sul de Veneza -, que já havia manifestado interesse, no início de 2015, ao anterior Executivo, liderado por Pedro Passos Coelho. Na altura, não obteve qualquer resposta dos responsáveis governamentais ou da Parpública (sociedade gestora de participações sociais de capitais exclusivamente públicos, responsável pela gestão e exploração do circuito do Estoril), acabando surpreendido com a decisão de venda do equipamento à Câmara Municipal de Cascais (CMC), a troco de 4,9 milhões de euros, sem que fosse realizado qualquer concurso público para o efeito. Face ao recente chumbo do Tribunal de Contas (TdC) ao negócio, o grupo italiano reiterou o interesse.

Em carta dirigida à Parpública a 13 de Janeiro de 2015, a que o PÚBLICO teve acesso, a P&L Management propunha-se fazer um “investimento imediato” de cinco milhões de euros no autódromo do Estoril, ficando depois a aguardar pelos procedimentos relativos a um futuro concurso público para avançar com uma proposta concreta de compra. “Partindo desta premissa, o proprietário do Autódromo de Adria propõe-se arrendar, com opção de compra, em condições semelhantes às de qualquer outro licitador, o Autódromo do Estoril, incluindo os seus bens, activos, propriedades e estruturas, que constituirão um único negócio, através da assinatura de um contrato de arrendamento por um período de seis anos, pela quantia de 300 mil euros por ano”, especifica a missiva.

Uma manifestação de interesse que surgiu após os empresários italianos terem visitado o circuito, em Dezembro de 2014, reunindo-se depois com responsáveis da Parpública. No encontro, segundo o PÚBLICO apurou, foi-lhes comunicado que qualquer proposta de compra, teria de estar de acordo com as regras de um futuro concurso público internacional, que implicaria um caderno de encargos específico. Na sequência desta reunião, o grupo regressou a Itália e, um mês depois, apresentou por carta a sua proposta, qua acabou por não merecer qualquer resposta da Parpública, que deu conhecimento do documento aos responsáveis governamentais que também não deram seguimento ao processo.

“A Parpública não tem autonomia para vender empresas, tem de ser sempre mandatada pela tutela para dar início a um processo de venda, que pode ter várias modalidades, seja concurso público, seja ajustamento directo”, justificou ao PÚBLICO José Manuel de Barros, administrador da Parpública e da sociedade CE – Circuito do Estoril, que qualificou o documento enviado pela P&L Management como “uma mera carta de intenção”, garantindo que os valores referenciados na mesma “não resultaram de qualquer negociação prévia”: “O facto de terem enviado para cá uma carta referindo determinado valor não quer dizer que tenha havido uma negociação.”

Solução câmara chumbada
Paralelamente a este interesse da P&L Management, o Governo já procurava também uma solução para o Autódromo do Estoril que pudesse dinamizar este equipamento em termos desportivos. A iniciativa partiu de Emídio Guerreiro, ex-secretário de Estado do Desporto e Juventude, que pretendia envolver directamente no processo a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK) e a Federação de Motociclismo de Portugal (FMP), surgindo a Câmara Municipal de Cascais (CMC) como um parceiro incontornável para adquirir o equipamento. Um sonho antigo da autarquia, que durava desde os anos de 1980, quando Helena Roseta presidia a autarquia (1982-1985).

“A ideia era que o autódromo passasse a ter um organismo consultivo, integrado pela FPAK e pela FMP para a definição do calendário desportivo, e um caderno de encargos obrigatório, no qual constava, entre outras coisas, o investimento obrigatório pela CMC para a construção de um kartódromo internacional, assim como a manutenção do Grau 1 atribuído pela Federação Internacional do Automóvel (FIA) – que permite a realização de corridas de F1 – e procurar idêntica classificação da Federação Internacional de Motociclismo (FIM)”, justificou ao PÚBLICO Emídio Guerreiro: “Esta solução não iria onerar os contribuintes, já que a autarquia iria financiar o caderno de encargos através da canalização das receitas do jogo do Casino do Estoril a que tem direito.”

O chumbo do Tribunal de Contas ao negócio (e ao recurso da CMC) colocou de lado esta hipótese, pelo menos nos moldes inicialmente previstos. “O autódromo está como está há muitos anos, mais concretamente desde que transitou para a esfera pública e esta foi a única tentativa séria de desencalhar este equipamento. Foi pena não se ter conseguido”, lamentou o antigo secretário de Estado do Desporto e Juventude: “Não vejo como alguém vai tomar conta deste equipamento sem o envolvimento da CMC, porque a própria autarquia não permitia que se fizesse nada ali.”

Foi, por exemplo, o caso do kartódromo internacional, uma das apostas de Domingos Piedade, anterior presidente executivo da sociedade Circuito do Estoril. Em Agosto de 2011, foi anunciada a construção deste equipamento, inserido num conjunto de iniciativas destinadas a garantir a sustentabilidade financeira do autódromo, mas que acabaria por ser indeferido pela autarquia, que evocou razões ambientais. Já depois do acordo para a aquisição do equipamento, a edilidade recuperou o projecto do kartódromo, apresentando-o como um dos equipamentos a edificar na infra-estrutura.

Autódromo desvalorizado

A decisão de venda do autódromo à CMC surgiu no âmbito de um acordo quadro estabelecido entre o Governo e a autarquia para a Cooperação e Delegação de Competências do Estado no Município, assinado em Março do ano passado. O Executivo mandatou depois a Parpública a negociar com a autarquia a transferência do equipamento, acompanhando todo o processo, através da então secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco.

De acordo com o contrato de compra e venda do Autódromo do Estoril, celebrado entre a Parpública e a CMC, a que o PÚBLICO teve acesso, a autarquia iria pagar 4,921 milhões de euros pelas acções da CE-Circuito do Estoril SA, acrescidos de 1,96 milhões de euros referentes a suprimentos que o Estado injectara na sociedade detentora do circuito. No total, o valor desta aquisição ficou estabelecido em 6,88 milhões de euros. Uma verba que poderia sofrer alterações em função da due diligence (análise aprofundada às contas de uma empresa) a ser efectuada à CE. Um negócio que acabou por ser inviabilizado pelo TdC.

O valor fixado para a compra da sociedade detentora da infra-estrutura foi determinado após uma avaliação independente encomendada pela Parpública ao Banco de Investimento Global, SA, com referência a 30 de Junho de 2015, e é substancialmente inferior aquele que fora estabelecido pela Parpública, em Dezembro de 2007, quando lançou um concurso público para a privatização deste activo, que acabou por não ter interessados. Na altura, o preço mínimo exigido era de 35 milhões de euros, um montante determinado por uma outra avaliação encomendada pela holding estatal a uma entidade externa.

Futuro indefinido
O PÚBLICO procurou apurar junto do novo secretário de Estado de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, que tem a tutela da Parpública, quais as intenções do Governo em relação ao equipamento, mas não obteve qualquer resposta até à hora de fecho desta edição.

Já a autarquia cascalense mantém o interesse em encontrar uma solução conjunta com o Governo para o circuito, que poderá passar por uma co-gestão, por exemplo, mantendo-se o autódromo na esfera pública. “Estamos disponíveis para negociar a sua aquisição em moldes diferentes, que permitam ultrapassar as questões levantadas pelo TdC. Mas o nosso principal objectivo é ter uma palavra a dizer sobre o futuro do equipamento. Mais do que estarmos presentes na gestão, queremos estar envolvidos na estratégia, que é aquilo que vai permitir valorizar o autódromo e que vem ao encontro da nossa estratégia para o concelho”, adiantou ao PÚBLICO Carlos Carreiras, presidente da CMC.

O autarca revelou ainda que o seu vice-presidente, Miguel Pinto Luz, recebeu indicações de que a Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças iria contactar a edilidade para estudar soluções, mas ainda não houve qualquer abordagem oficial. Para já, Carlos Carreiras congratula-se com a disponibilidade manifestada pelo secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Wengorovius Meneses, em envolver a câmara no processo.

“Não tenho dúvidas de que seria benéfico ter uma presença da autarquia na co-gestão deste equipamento, que é o que faz sentido”, disse o governante ao PÚBLICO, após tomar conhecimento do chumbo definitivo do TdC à compra do autódromo pela CMC: “É extemporâneo responder à questão da possibilidade de uma eventual alienação do equipamento. As decisões deste Governo em relação a activos públicos podem não passar tanto pela sua venda ou pela concessão da exploração a privados, mas pela gestão directa, nos casos em que se considere que é decisivo para as políticas públicas. Mas cada caso é um caso”, explicou na altura o responsável pela pasta do Desporto.

Wengorovius Meneses revelou também ter recebido algumas manifestações de interesse em relação ao autódromo de entidades nacionais e estrangeiras e confirmou ter conhecimento da proposta dos italianos da P&L Management, salientando que a sua principal preocupação é que o interesse público desportivo seja acautelado. “Este foi o único equipamento desportivo de maior escala sobre o qual já tive três manifestações claras de interesse para que lhe seja dado um uso condigno, contribuindo para uma taxa de ocupação e utilização bastante superiores àquela que tem actualmente.”

Quem também tem conhecimento do interesse de privados na exploração e eventual compra do autódromo é o presidente da CMC, que deixa um alerta ao Governo. “Estamos preocupados com a idoneidade de eventuais interessados em comprar o equipamento ao Estado. Há algumas manifestações de interesse que foram apresentadas ao Governo (nomeadamente ao anterior) e à CMC por parte de grupos que reputamos como muito pouco idóneos, para ser simpáticos”, referiu Carlos Carreiras, garantindo não se estar a referir em concreto ao caso da P&L Management.

“Não faz muito sentido que o actual Governo, que tem uma lógica contrária a privatizações e até a procura reverter algumas anteriores vendas de activos do Estado, decidir alienar o autódromo a privados, quando a CMC está interessada em resolver o problema com total amplitude, mas mantendo o equipamento público”, acrescentou o autarca, que também é um dos vice-presidentes do PSD.

Quem deseja uma solução rápida para o circuito do Estoril são a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK) e a Federação de Motociclismo de Portugal (FMP). “Queremos fazer todo o possível para que o autódromo seja uma infra-estrutura ao serviço do desporto motorizado português, com condições para acolher o maior número de corridas e aumentar o número de praticantes e do público. Mas não depende muito de nós determinar qual será a solução, se concessão para exploração ou venda a privados”, resumiu ao PÚBLICO Manuel Marinheiro, presidente da FMP, que ainda não perdeu a esperança de ver regressar a esta pista o Grande Prémio de Portugal de MotoGP, que aqui se realizou entre 2000 e 2012, ou, pelo menos, uma prova do Mundial de Superbikes.

Opinião idêntica tem o presidente da FPAK, Manuel de Mello Breyner. “Sou receptivo a uma venda ou a uma solução de exploração. Já fui contactado por várias pessoas que sondaram a hipótese de uma exploração deste equipamento, por 20 ou 30 anos, a troco de uma renda anual”, revelou, sem esconder a opção que mais agradaria à sua federação: “Eu preferia muito mais que fosse a CMC a ficar com o imóvel, pois faz todo o sentido; depois a exploração poderia ser entregue a uma empresa em que as duas federações tivessem uma palavra a dizer."