Carlos Moura Carvalho vai ser o novo director-geral das Artes, rendendo Margarida Veiga, nomeada em regime de substituição em Janeiro deste ano. A decisão foi divulgada esta sexta-feira à noite pelo gabinete do secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, dois dias após o presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP) o ter acusado de estar a protelar ilegalmente a nomeação.

No comunicado enviado à imprensa, a Secretaria de Estado da Cultura (SEC) anuncia ainda que Joana Margarida Fins Faria substituirá Mónica Guerreiro como subdirectora-geral das Artes. Os dois novos responsáveis da DGArtes foram escolhidos entre os finalistas que a CReSAP seleccionara para ambos os cargos há já mais de um ano.

Na quarta-feira, o presidente da CReSAP, João Bilhim, afirmou, em declarações transmitidas pela RTP, que Barreto Xavier estava a cometer uma ilegalidade ao não nomear novos dirigentes a partir dos finalistas já seleccionados. Sexta-feira à tarde, a SEC confirmava ao PÚBLICO que “a questão da designação do director e subdirector geral das artes” tinha sido “retomada”, mas rejeitava qualquer ligação entre esta decisão e as críticas de Bilhim.

No entanto, no comunicado enviado algumas horas depois a anunciar os nomes de Moura Carvalho e Joana Faria, a SEC esclarece: “Face ao conjunto de considerações levantadas acerca da Direcção-Geral das Artes nos últimos dias e, não se pretendendo que o trabalho desta Direcção-Geral possa ser afectado por estas circunstâncias, considerou-se, exclusivamente por uma questão de oportunidade, avançar com a designação do director e subdirector-geral”.

Entretanto, a Barreto Xavier não terá restado outra alternativa senão nomear Carlos Moura Carvalho - o único dos candidatos apurados pela CReSAP que admitiu assumir agora o cargo. Fátima de Sá Guerra Marques Pereira ainda tentou fazer valer os seus direitos em tribunal, mas não teve sucesso e, e em Fevereiro, com o processo de selecção ainda parado, acabou por assumir a direcção do Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas, em S. Miguel, nos Açores. E Francisco Manuel Prego de Ochôa e Azevedo Pires, segundo uma reportagem transmitida sexta-feira pela RTP, terá também feito saber à SEC já não estar disponível para o cargo.

Carlos Frederico Pincarilho de Moura Carvalho é licenciado em Direito, tem uma pós-graduação em Estudos Europeus e outra em Direito da Sociedade da Informação, adianta o gabinete de Barreto Xavier. Acompanha desde 2009 a área do Direito de Autor, primeiro na Inspecção-Geral das Actividades Culturais (2009-2013) e depois no Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais. Foi ainda director da Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (2006-2009), vogal do Conselho Fiscal da Companhia Nacional de Bailado (1995-2003), e administrador da Tóbis Portuguesa (1994-1997). Antes disso, já integrara, em 1992, o gabinete do então secretário de Estado da Cultura Manuel Frexes.

Joana Margarida Fins Faria é licenciada em Economia e mestre em Expressive Arts pela European Graduate School de Valais, na Suíça. Entre 2002 e 2009 trabalhou como gestora de projectos numa empresa privada da área da arquitectura e design. Foi artista residente, em 2010, no Palácio das Artes/Fábrica de Talentos, no Porto, e em 2011tornou-se gestora de produção no espaço portuense Maus Hábitos, desenvolvendo projectos no âmbito do programa Manobras no Porto e da Capital Europeia da Cultura de Guimarães. Desempenhava desde 2013 “funções de consultoria em creative coaching e educação artística”, informa ainda a SEC.

Carlos Moura Carvalho foi um dos três finalistas indicados pela CreSAP em Maio de 2014, na sequência da repetição do concurso público para Director-Geral das Artes. Um primeiro concurso fora lançado em Outubro de 2013, mas entendeu-se que nenhum dos candidatos demonstrara “o mérito exigido no perfil”. Recorde-se que o então titular do cargo, Samuel Rego, explicou que não concorrera por não cumprir, por escassos meses, a exigência regulamentar de ter uma licenciatura há pelo menos doze anos.

Na mesma ocasião, foi aberto concurso para subdirector-geral, e a CReSAP divulgou ainda no final de 2013 os três finalistas, entre os quais se contava Joana Faria, que acabou agora, um ano e meio depois, por ser nomeada para o cargo.

Em Setembro de 2014, Barreto Xavier pediu a anulação destes concursos, argumentando que se encontrava em curso uma reestruturação da DGA e que as alterações a introduzir iriam “ter necessariamente reflexos sobre o perfil, experiência profissional e competência de gestão a exigir” aos futuros dirigentes. Nomeou, em regime de substituição, Margarida Veiga e Mónica Guerreiro, respectivamente para os cargos de directora-geral e subdirectora-geral, assegurando então que, mal a referida reestruturação estivesse concluída, “seriam abertos novos procedimentos concursais para ambos os cargos”.

No comunicado enviado esta sexta-feira à noite, o gabinete de Barreto Xavier diz ter sido “recentemente tomada a decisão de não avançar com a reestruturação”, que estava em curso, segundo o mesmo documento, “desde o início de 2014”. Negando “qualquer tipo de irregularidade” na nomeação de Margarida Veiga e Mónica Guerreiro, a SEC afirma que “o procedimento de designação foi retomado após a decisão de não avançar com a reestruturação, estando, agora, concluído”.

A SEC invoca o n.º 3 do artigo 27º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, afirmando que este “prevê que quando subsistam procedimentos tendentes à designação de novo titular, ou seja, enquanto o procedimento concursal não se encontre concluído, o exercício de funções em regime de substituição não tem limite temporal, podendo ultrapassar os 90 dias úteis”.

E ao previsível argumento de que os três finalistas ao cargo já estavam escolhidos há mais de um ano, contrapõe que “os procedimentos concursais da CReSAP, de acordo com informação enviada ao Gabinete pela própria, só são findos ‘quando na plataforma informática se faz o upload do despacho de nomeação’”. Uma interpretação que não é partilhada pelo presidente da CReSAP, que considerou irregular a permanência em funções de Margarida Veiga e Mónica Guerreiro.