Ambiente chumbou novo centro comercial para Sintra

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Humberto Rosa considerou o projecto lesivo do ordenamento Enric Vives-Rubio (arquivo)

O projecto para a construção de um centro comercial Jumbo em Mem Martins, junto ao IC19, foi chumbado por uma declaração de impacte ambiental desfavorável do secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa. A comissão de avaliação emitiu parecer "favorável condicionado" ao empreendimento, mas o governante invocou a defesa dos valores ambientais e de ordenamento do território às portas da serra de Sintra.

O grupo Auchan propôs-se construir um centro comercial Jumbo entre o Itinerário Complementar n.º19 e a Estrada Nacional n.º 249, junto ao nó de Mem Martins. O projecto previa, num terreno com 85.309 metros quadrados, adjacente à movimentada rodovia entre Sintra e Lisboa, uma zona comercial, com 25.542 m2 de área bruta de construção acima do solo. Além de um hipermercado, galeria comercial e de serviços, espaços de restauração e estacionamento (799 lugares cobertos e 641 no exterior), o complexo incluía espaços de lazer, nomeadamente uma ciclovia, um passeio pedonal e uma "escola infantil de condução".

O estudo prévio da unidade foi objecto de uma avaliação de impacte ambiental, no âmbito da qual o secretário de Estado do Ambiente, em 6 de Junho, emitiu uma declaração desfavorável, por entender que a proposta, apesar de poder melhorar em certos aspectos a situação existente com espaços de lazer e recreio, prevê "a ocupação de uma área que, sendo estratégica para a estrutura ecológica municipal, deveria ter sido assim entendida por se constituir como uma área essencial de desafogo e de contenção do contínuo urbano".

Para Humberto Rosa, o projecto "vem 'fechar' a malha já densa e incrementar e aproximar a pressão urbanística sobre as franjas da serra de Sintra". No documento salienta-se ainda que de pouco serviriam as soluções técnicas previstas para minimizar os impactes, em termos de estacionamento de veículos, e que a zona "é atravessada por pequenos cursos de água fundamentais para o funcionamento de todo o sistema ecológico e hídrico, ligando o maciço de Sintra à foz do rio Tejo". O território em causa "regista graves conflitos com o sistema ecológico, designamente devido ao estrangulamento de áreas de drenagem natural" e "à ocupação de áreas de amortecimento de cheias".

Desvios ao PROT

Por outro lado, a zona onde se pretende implantar o centro comercial - entre Mem Martins e Ranholas, onde se encontram instaladas inúmeras empresas e indústrias - encontra-se classificada no Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) da Área Metropolitana de Lisboa "como área vital da rede ecológica metropolitana, não indo assim o projecto de encontro às orientações expressas naquele instrumento de gestão territorial". Nesse sentido, Humberto Rosa não teve dúvidas em considerar que, tomando em conta "a singularidade do território" e "a necessidade e importância da sua preservação", o projecto do Centro Comercial Jumbo-Sintra "não poderá ser aprovado".

A decisão do secretário de Estado do Ambiente contrariou o parecer da comissão de avaliação - constituída por representantes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo e do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico -, que emitiu um "parecer favorável condicionado". A comissão, no seguimento da consulta pública do estudo de impacte ambiental, constatou que o projecto "regista desvios quanto às orientações estratégicas do PROT", mas que a adopção de medidas minimizadoras e a elaboração de estudos acústicos e de tráfego poderiam viabilizar a construção do Jumbo. Todavia, a presidência da CCDR fez uma proposta de declaração ambiental desfavorável, fornecendo no essencial ao secretário de Estado os argumentos que utilizou para chumbar o projecto e considerando que, "um eventual reexame do processo terá que ser feito no âmbito das competências da Câmara de Sintra relativamente à adaptação do PDM ao PROT".

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