A revista Science publica, na edição desta sexta-feira, uma carta de dois investigadores portugueses, na qual se defende que a construção do futuro aeroporto no Montijo vai contra os objectivos da União Europeia (UE) de trabalhar para um mundo mais sustentável e climaticamente neutro até 2050. A infra-estrutura, defendem, não só irá contribuir para o aumento de emissões com gases de efeito de estufa (GEE) como constituirá um risco para a biodiversidade - o oposto do que se pretende com o Pacto Ecológico Europeu.

Com o título Aeroporto em Portugal ameaça zonas húmidas, o artigo é assinado pelo investigador do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar da Universidade de Aveiro, José Alves, e por Maria Ana Dias, investigadora da BirdLife International. Os dois terminam a missiva pedindo “ao governo português e à UE para colocarem em prática o Pacto Ecológico Europeu, abandonando este projecto”.

As razões são expostas de forma concisa. O pacto tem entre os seus objectivos “preservar e restaurar biodiversidade e reduzir as emissões líquidas de GEE”, mas o futuro aeroporto, a concretizar-se, estará “em desacordo” com ambos. Por um lado, porque ao potenciar o aumento do tráfego aéreo se estará a contribuir par ao aumento de emissões e, por outro - e é neste aspecto que os dois biológos, especialistas em avifauna, se centram -, porque trará riscos acrescidos para o estuário do Tejo, local privilegiado para centenas de milhares de aves que ali se reproduzem, passam o Inverno ou fazem uma paragem nas suas rotas migratórias entre África e o Norte da Europa. 

“A proposta de localização para o novo aeroporto é numa península no coração do estuário do Tejo, uma vasta área húmida de importância-chave para a reprodução, invernada e ponto de paragem de aves migradoras na Rota Migratória do Atlântico Leste”, lê-se na carta publicada na Science. Os dois argumentam que o local é “um ponto fulcral” para as espécies migratórias, “com áreas de invernada afro-tropicias para cerca de 300 mil aves aquáticas e muitas outras espécies migradoras”. 

José Alves e Maria Ana Dias salientam que a região “está protegida por legislação nacional, directivas europeias e convenções internacionais”, mas que ainda assim, “o aeroporto financiado por privados recebeu uma licença ambiental no início de 2020” e que ainda em Julho o Governo de António Costa reiterou a sua intenção de avançar com o projecto.

Vários especialistas e organizações não-governamentais têm criticado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que esteve na origem da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável, condicionada, que viabilizou a transformação da Base Aérea n.º 6 no futuro aeroporto complementar ao Humberto Delgado, em Lisboa. José Alves tem sido, desde o primeiro momento, dos mais críticos daquele documento, argumentando que é pouco rigoroso, baseado em dados desactualizados e que, por isso mesmo, as conclusões a que chega, em matéria de avifauna, não são credíveis.

Agora, o co-autor deste artigo mostra-se esperançoso com as possibilidades abertas pela sua publicação na Science. “É de maior importância fazer chegar esta mensagem bem fora de Portugal e também ultrapassar a barreira da língua, porque todo o processo e os documentos que o compõem são em português. O EIA é negligente nos impactos que o aeroporto terá nas aves migradoras e julgo que o artigo, numa publicação como esta, que chega a vários investigadores que podemos desconhecer mas que trabalham com espécies que passam por Portugal e estão cá grande parte do ano, vai permitir que se perceba que o que se tem discutido cá envolve outros países. A Science é uma plataforma mundial, que chega a investigadores e a ONG’s de conservação em vários países. Esperamos que, depois disto, possa haver mais vozes a pronunciarem-se contra o projecto”, disse ao PÚBLICO.

No artigo, os dois investigadores defendem que “ao expandir a capacidade do aeroporto [de Lisboa, com a construção prevista para o Montijo], este estado-membro da UE vai contribuir negativamente para os objectivos climáticos [...], além de ameaçar a biodiversidade através de efeitos negativos, permanentes e irreversíveis em espécies de aves numa área protegida da UE.” José Alves e Maria Ana Dias escrevem: “Estas espécies já estão a enfrentar um declínio massivo globalmente. Pedimos ao governo português e à UE para colocarem em acção o Pacto Ecológico Europeu abandonando este projecto.”

A instalação de um aeroporto civil no Montijo já foi alvo de várias queixas a organizações internacionais de que Portugal faz parte - a mais recente das quais à Convenção de Berna, também protagonizada por José Alves, em nome e em colaboração com a SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves - e também aos tribunais portugueses. 

Em Junho, oito ONG’s portuguesas de defesa do Ambiente entregaram no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa uma acção administrativa, pedindo a anulação da DIA para o aeroporto, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente em Janeiro. A acção foi interposta pela SPEA, a ANP/WWF – Associação Natureza Portugal/World Wide Fund for Nature, A Rocha Portugal, o GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, a LPN – Liga para a Protecção da Natureza, o FAPAS – Fundo para a Protecção de Animais Selvagens, a Zero e a Almargem, e conta com o apoio de uma ONG internacional especialista em direito ambiental, a ClientEarth. As oito associações defendem que a DIA não teve em conta todos os factores necessários, reclamam a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica e pedem a anulação do documento, para “corrigir de forma definitiva um erro do governo português”.