Opinião

Candidatos ou candidaturas?

Os lideres locais são importantes, mas se não têm uma boa equipa constituída por colaboradores e não por subordinados, a qualidade da democracia local é baixa e com isso sofre também a democracia a nível nacional.

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Lei Eleitoral: uma proibição inaceitável

A lei tal como está tem o claro efeito de dificultar, no que toca aos municípios, uma mais ampla participação democrática dos cidadãos na vida autárquica local, o que não é aceitável.

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Freguesias: a necessária lei de criação, extinção e modificação

É necessário não só corrigir rapidamente os erros grosseiros da reforma de 2013, como publicar, pelo menos, uma lei de criação, extinção e modificação de freguesias.

A criação, extinção e modificação de autarquias locais

O critério da reforma de 2013 foi, fundamentalmente, um inqualificável critério percentual de redução do número de freguesias, esquecendo que o sempre invocado município de Barcelos com 89 freguesias era uma excepção, pois dos nossos 308 municípios só 11 tinham mais de 40 freguesias.

As CCDR precisam de um rumo

Tudo seria diferente se tivéssemos uma Constituição neutra que nem obrigasse, nem impedisse a criação de regiões administrativas.

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Democracia local: o poder das assembleias municipais

Pode uma câmara impedir a utilização de um espaço público municipal considerado pela assembleia como adequado para a realização da sessão? A nosso ver, não pode, cometendo uma ilegalidade grave.

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A deslocalização de Secretarias de Estado

Faça-se, pois, a experiência mas acompanhe-se de perto a mesma. Neste momento é tudo prematuro.

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A regionalização que o PS prometeu e deixou cair

Se houvesse vontade firme de fazer a regionalização do continente, ela tê-lo-ia sido, porque existiam condições para tal

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Administração Pública Portuguesa: o local, o regional, o nacional e outros espaços

Importa aperfeiçoar e aprofundar o nosso Estado de direito democrático.

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Regionalização: o novelo constitucional português e a simplicidade francesa

Em França, as regiões criaram-se por lei e mais tarde, já consolidadas, entraram na Constituição. Em Portugal, entraram primeiro na Constituição (1976) e ainda não existem...