O que mudou em 194 anos de Constituições
Fernando Rosas, historiador, resumiu para o PÚBLICO o que mudou em Portugal desde que foi aprovada a primeira Constituição do país, em 1822. É uma viagem às principais mudanças na sociedade e no sistema político, da monarquia liberal até à saída da troika, que mostra como a liberdade se pode ganhar e perder.
A Constituição de 1822
A efémera Constituição liberal
A primeira Constituição portuguesa, de 1822, após a revolução liberal de 1820, resulta também da primeira experiência parlamentar do País: As Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, eleitas por sufrágio directo, ainda que não universal (não podiam votar a generalidade dos menores de 25 anos, nem as mulheres, "vadios, os regulares e os criados de servir"). Vigorou entre 1822-23 e 1836-38.
A Carta Constitucional de 1826
A resposta Conservadora
A Carta Constitucional de 1826 substitui a Constituição aprovada pelas Cortes. É "outorgada" pelo Rei, D. Pedro IV, ou seja, não nasce de um processo parlamentar constituinte. Por ser bastante mais moderada que o texto que vem substituir - e ao garantir o poder "moderador" do Rei - a Carta reunirá um consenso duradouro nas elites políticas, vigorando durante 72 anos.
A Constituição de 1838
O compromisso entre liberais radicais e conservadores
Depois de Évoramonte, e da derrota do absolutismo, regressou a Constituição de 1822. Por pouco tempo... Um novo processo Constuinte daria origem a um compromisso entre os valores "vindictas" e "cartistas". Esta Constituição de 1838 duraria apenas quatro anos. Em 1842 a Carta veio para ficar, até ao fim conturbado da monarquia e do sistema "rotativista".
A Constituição de 1911
As mudanças da República
Em apenas 87 artigos - o que faz desta a mais pequena das seis Constituições portuguesas - a Constituição de 1911 muda o regime (acaba a Monarquia), institui a laicizado do Estado, mas não universaliza o sufrágio nem os direitos políticos e sociais
A Constituição de 1933
O corporativismo na época dos fascismos
Encomendada por Salazar e plebiscitada em Março de 1933, a Constituição que institui a ditadura do Estado Novo vigoraria até 1974, restringindo fortemente os direitos políticos e a liberdade de expressão, e centrando a organização política na figura do Presidente do Conselho.
A Revolução de 1974 e a Constituição de 1976
A primeira Constituição que consagra o voto universal
Só em 1976, pela primeira vez, foi instituído o voto universal a todos os cidadãos. A Constituição que agora faz 40 anos trouxe muitas novidades.
Alterações à Constituição de 1976
As mudanças da “normalização” pós 25 de Novembro
A “carga revolucionária”, sobretudo no campo dos direitos sociais e da organização económica do Estado, passa a ser um dos temas mais quentes do debate político nos anos 80. As duas revisões de 1982 e 1989 vão alterar muito a componente ideológica e o equilíbrio de poderes entre o Parlamento e o Presidente da República.
