Campanhas de sensibilização na comunicação social, integração nos planos curriculares de temas relacionados com a igualdade, ou o combate à mutilação genital feminina são algumas das medidas previstas pelo segundo plano nacional de combate à violência doméstica, apresentado hoje pelo Governo, e que devem ser postas em prática até 2006.

Na apresentação do Projecto de II Plano Nacional contra a Violência Doméstica, durante um almoço no Quartel do Carmo, em Lisboa, com mulheres das forças de defesa e de segurança, Durão Barroso afirmou que as novas medidas pretendem "comprometer toda a sociedade no combate a um crime público que tem proporções inaceitáveis".

Citando dados provisórios da Comissão para a Igualdade e Direitos das Mulheres, o chefe de Governo adiantou que "morrem mais de cinco mulheres por mês em Portugal vítimas de violência doméstica”. Durão Barroso admite que estes óbitos não foram assim contabilizados, uma vez que "tem havido um certo silêncio e uma espécie de clandestinidade estatística" sobre este tema.

Para inverter esta situação, o primeiro-ministro adiantou que vai arrancar, no segundo semestre deste ano, uma "campanha nacional sobre a problemática da violência doméstica". Da mesma forma, todos os anos serão ainda lançadas campanhas no âmbito do Dia Internacional de Combate contra a Violência Doméstica, que se celebra a 25 de Novembro.

Os consultórios e farmácias serão alguns dos locais estratégicos onde será divulgado todo o tipo de informação relacionado com a questão.

O Governo vai contar ainda com o apoio das escolas, desde o pré-escolar às universidades, no desenvolvimento deste projecto. Pretende-se "determinar a integração progressiva nos planos curriculares de todos os níveis de ensino, numa perspectiva de não-violência, de temas relacionados com os direitos humanos, a cidadania, a igualdade nas relações entre pessoas dos dois sexos e a protecção das pessoas mais vulneráveis".

O problema da violência doméstica será abordado de forma mais específica nas áreas de Projecto e Educação Cívica. A temática da "Igualdade" deverá ser também incluída nas acções de Formação de Professores e nos currículos de formação inicial das Escolas Superiores de Educação.

Às escolas serão ainda dadas orientações "no sentido de detectarem e acompanharem situações de crianças vítimas de violência familiar". O Governo quer "promover programas de detecção de violência familiar nas escolas, prevendo a intervenção de agentes sociais sempre que for caso disso".

No plano legislativo, admite-se em determinadas circunstâncias a "revisão da lei" e define-se o poder judicial e as forças de segurança como "parceiros imprescindíveis" na garantia da aplicação das normas existentes.

Do mesmo modo, o projecto hoje apresentado prevê a "sensibilização dos magistrados no sentido da aplicação da medida de coacção de afastamento do agressor prevista no artigo 200º do Código do Processo Penal e da pena acessória de proibição de contacto com a vítima".

Para acompanhar e fazer a avaliação contínua do plano nacional será constituído um Observatório sobre a Violência Doméstica.

A este órgão, integrado por representantes de vários ministérios, competirá também "recolher informações e dados tendo em vista a realização de um relatório anual que será apresentado em Dezembro ao ministro da tutela, para posterior apreciação pelo Conselho de Ministros".

É dada ainda especial atenção às mulheres imigrantes, partindo do princípio que a "coexistência de várias comunidades", "com valores e referências culturais tão diferentes", provoca "problemas novos, nomeadamente na área da violência doméstica".

Ainda assim, o Executivo sublinha que "na aplicação de todas as outras medidas deste plano as mulheres imigrantes serão consideradas em igualdade de circunstâncias com as de nacionalidade portuguesa".

Promover estudos que permitam conhecer em profundidade os problemas específicos de violência que afectam as comunidades imigrantes é outros dos objectivos do Executivo, que pretende ainda "habilitar os centros de saúde e os hospitais a prestar o auxílio especial necessário em situações de mutilação genital feminina".

Garantindo que o Governo "não consentirá na prática de qualquer forma de mutilação genital feminina", Durão Barroso promete agir, nomeadamente "criminalizando de forma expressa" esta prática. Este é aliás, o sentido de um projecto de lei apresentado recentemente pelo CDS-PP na Assembleia da República.