As greves na CP continuam nos próximos dias, mas agora haverá serviços mínimos entre 11 e 14 de Maio. De acordo com o que ficou definido pelo tribunal arbitral ligado ao Conselho Económico e Social (CES), a greve convocada para esses dias pelo Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) vai contar com serviços mínimos de 25% dos serviços, quando a CP defendia a existência de 30%.

De acordo com o comunicado emitido, a decisão foi tomada por unanimidade, com uma composição do tribunal distinta da que optou pela não-existência de serviços mínimos na greve de quarta-feira até esta sexta-feira, e que bloqueou a circulação de comboios.

No caso dos comboios urbanos de Cascais, Sintra e Azambuja, por exemplo, as informações disponibilizadas pela CP mostram que haverá apenas alguns comboios de serviços mínimos da parte da manhã (entre as 5h30 e as 9h36 no caso das partidas de Cascais), sem referências a circulação ao final da tarde, e só nos dias 12 e 13 de Maio. Isto porque será mais ou menos nesse período que a paralisação terá mais efeitos, prevendo-se que, segundo o pré-aviso da greve, após as 15 horas haja uma maior regularização da circulação.

Em comunicado enviado ao final da tarde desta sexta-feira, a CP diz que estes 25% de serviços mínimos permitem “mitigar parte dos efeitos da greve na vida dos passageiros e assegurar condições minimamente adequadas de segurança nos serviços prestados”.

Esta decisão permitiu à CP, diz a empresa, “assegurar uma parte significativa da oferta habitual, garantindo que os impactos nos serviços urbanos de Lisboa e do Porto, nos dias 11 e 14 de Maio, sejam residuais, e contribuindo também para que nos dias 12 e 13 de Maio se assegurem aproximadamente 50% dos comboios programados.

Decisões distintas

A decisão agora conhecida, à qual presidiu Luís Menezes Leitão, cita mesmo o processo anterior, quando se considerou que devia ser ponderada a fixação de serviços mínimos, “mesmo entendendo haver alternativas ao transporte ferroviário, no tocante às linhas urbanas de Lisboa e do Porto, em face da grande pressão de procura por parte das populações respectivas, na sequência não apenas da elevada densidade (…) como do cuidado de acautelar um mínimo de transporte que pudesse minorar os efeitos demasiados gravosos que a sua supressão total sempre implicaria, sobretudo nas populações mais desfavorecidas”.

A questão é que houve agora uma visão diferente da questão. “Ao contrário do que decidiu o tribunal arbitral daquele processo, entende este tribunal arbitral que devem ser fixados serviços mínimos relativos à circulação de comboios”, sublinha.

Refere-se na decisão que o direito à greve não é “um direito irrestrito”, e que a definição de serviços mínimos é “uma definição ao seu exercício com expressa cobertura constitucional”. A actividade de transporte ferroviário, argumenta-se, tem “implicações óbvias no tocante à satisfação de necessidades sociais impreteríveis”.

A imposição de 25% da circulação de composições face ao que seria normal, defende-se, corresponde a um nível mínimo “que não coloque em segurança dos passageiros, com a acumulação de pessoas nas estações e a sobrelotação dos comboios”. Por outro lado, afirma-se, essa percentagem “respeita o núcleo essencial do direito à greve”.

A questão da falta de segurança

Na decisão anterior, esteve em cima da mesa da hipótese de serviços mínimos de 15%, mas esta decisão acabou por não avançar devido ao facto de a CP afirmar que não ficavam garantidos “os mínimos padrões de segurança dos utentes”.

O tema da greve, entretanto, entrou no debate político, com o ministro das Infra-estruturas, Miguel Pinto Luz, a afirmar que a paralisação tinha sido “estrategicamente marcada para plena campanha eleitoral” — o que foi prontamente negado por um dos sindicatos, o dos maquinistas.

Depois disso, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, abriu a porta a alterações à lei, defendendo que é preciso “conciliar o direito à greve com o exercício dos outros direitos das pessoas”, gerando uma troca indirecta de argumentos com líder do PS, Pedro Nuno Santos.