PSD e CDS propõem mudar Lei de Bases da Saúde para restringir acesso de estrangeiros não residentes ao SNS
A proposta dos partidos exige uma alteração na Lei de Bases da Saúde. Chega também quer fazer alterações e fala em possível “consenso” entre partidos para viabilizar mudanças.
PSD, CDS e Chega querem alterar a Lei de Bases da Saúde para restringir o acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) a cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal – mas de maneiras diferentes. Enquanto PSD e CDS querem garantir que os cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal só poderão usufruir do SNS caso apresentem um "comprovativo de cobertura de cuidados de saúde", o Chega quer excluir da lista de beneficiários do SNS cidadãos “nacionais de países terceiros ou apátridas, requerentes de protecção internacional”. O partido liderado por André Ventura admite um consenso que faça aprovar a proposta do PSD e CDS. O tema será discutido na próxima quinta-feira, num debate agendado pelo Chega.
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