A valorização da carreira docente é um ponto essencial para que ser professor seja uma hipótese a considerar pelos jovens, que tanta falta fazem nesta profissão, não só pela falta de profissionais, mas também pela frescura que naturalmente trazem às escolas.

A prometida revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) terá início no mês de dezembro deste ano e, segundo o Ministério da Educação e Ciência, entrará em vigor em 2027. Este assunto é um tema prioritário na agenda da Educação e a entrada daqui a dois anos parece um pouco tardia. É urgente fazer reformas no ECD pelos desajustes e desatualizações que existem e pelos efeitos que tem esta revisão e entrada em vigor tão demorada tem na valorização da carreira, e nas expetativas de quem a considera como vida profissional.

Temas como a estrutura da carreira, a tabela de vencimentos, a avaliação de desempenho, as componentes do horário de trabalho, a formação contínua e inicial, o recrutamento e o ingresso na carreira, são temas de extrema importância e urgência de atenção por parte de quem ambiciona uma reestruturação e consequente valorização da carreira, para proveito do nosso país.

Na verdade, cada passo que um professor dá na carreira, é um mundo novo que se abre, com a sensação de que temos de ir tirar um curso superior para conseguir navegar na legislação, normas e detalhes de cada situação em particular.

Cada docente tem a sua situação particular e cada vez são mais aqueles que tem situações pouco tradicionais, ou seja, alguém que inicia a sua carreira assim que termina a licenciatura e permanece nela toda a vida. Atualmente temos pessoas que reingressam na carreira, que passam do privado para o público, que mudam de profissão e com experiência profissional noutras áreas e pretendem ingressar na carreira, enfim, um sem número de situações diversas que urgem por atenção, pois muitas das normas a que ficam sujeitos são completamente desprovidas de sentido e de utilidade ou efeito positivo. Antes pelo contrário, acabam por poder desmotivar e serem sinais de que não vale a pena investir nesta carreira e frustrar aqueles que se encontram inseridos nela.

Há situações verdadeiramente caricatas como, por exemplo, o período probatório, para quem transita da carreira no privado para o público, com dezenas de anos de serviço, e que volta ao início da carreira, com o período probatório, o qual se destina a verificar a adequação do professor ao necessário desempenho profissional, com aulas assistidas, provavelmente por alguém com menos experiência profissional. Este é só um exemplo de uma encruzilhada em que um Estatuto da Carreira Docente feito a contemplar realidades de tempos mais tranquilos, põe em questão situações de justiça e valorização. Em todas as situações aprendemos, com todos, não é essa a questão, é o enquadramento que este período de aprendizagem tem.

Muitos outros exemplos existem, como seja a formação, onde para o início da profissão fará imensa falta a formação em temas diversos que a Educação para a Cidadania abarca e ainda um período de mentoria prestado por professores mais experientes, de forma a não se perder e potenciar os saberes, e a sabedoria pedagógica e da profissão de quem tem anos de experiência acumulados.

A formação contínua, habitualmente realizada para subir de escalão, não faz, em algumas situações, muito sentido, a não ser cumprir calendário para se cumprir o requisito.

A procura de novos professores é urgente para o ensino e as estratégias com efeitos a longo prazo e para todos são tão ou mais benéficas do que tratamentos pontuais e fugazes. A revisão do Estatuto da Carreira Docente precisa de tempo, de ritmo e de um calendário adequado, que permita a sua implementação urgente, para que possa ser mais do que um sinal, a expressão da vontade profissional e política de mudanças eficazes e com sentido.

A autora escreve segundo o Acordo Ortográfico de 1990