O orçamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) continua como ficou definido no Orçamento do Estado apresentado pelo Governo. Pelo menos, para já. A proposta do Livre para garantir a transferência de mais 70 milhões de euros para a FCT – para fazer face ao corte de 68 milhões de euros, comparativamente com a verba para 2024 – foi chumbada esta quarta-feira na Assembleia da República.

Os votos contra do PSD, do CDS e do Chega somaram-se às abstenções do PS e da Iniciativa Liberal para derrubar o reforço do dinheiro investido na FCT. O corte no orçamento da principal instituição responsável pelo financiamento da investigação em Portugal tem sido classificado como “preocupante” e “surpreendente” pelos cientistas portugueses, motivando uma carta aberta de 26 cientistas divulgada no PÚBLICO esta terça-feira: “Para evitar perder décadas de investimento e progresso, é vital fazer mudanças profundas”, escreveram os signatários. É o orçamento da FCT mais baixo desde 2018 e representa uma quebra de 10% face ao orçamento anterior.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, justifica as diferenças com “operações extra-orçamentais” – que equivalem a 65 milhões de euros. “A diminuição face a 2024 resulta da alteração da componente financiada por fundos europeus, no âmbito do programa PT2030, no qual a FCT deixou de ser organismo pagador nos projectos de investigação, contrariamente ao programa anterior”, justificou o gabinete do ministro ao PÚBLICO. Ainda assim, mesmo se se descontarem estes 65 milhões de euros em “operações extra-orçamentais”, o orçamento da FCT para 2025 continuará a ser inferior ao que está actualmente em vigor – dado que o corte foi de 68 milhões de euros.

Fernando Alexandre, em entrevista ao PÚBLICO em Julho deste ano, tinha assumido que “o compromisso do Governo é reforçar o investimento nesta área, incluindo para as unidades de investigação.” Tal não se verificou. Esta opção também torna mais implausível a aproximação ao objectivo defendido pelo programa eleitoral da Aliança Democrática e pelo programa do actual Governo: atingir um investimento de 3% do PIB em ciência e tecnologia.

Esta quarta-feira há ainda outra proposta que poderá colmatar o corte no orçamento atribuído pelo Governo à FCT. O Partido Comunista Português apresentou uma proposta de alteração ao OE para 2025 que permite transferir 67,5 milhões de euros para a instituição científica – o que tornaria o valor orçamentado para 2025 igual ao que foi estipulado para o ano de 2024. A proposta é votada esta quinta-feira na Assembleia da República, embora haja poucas perspectivas de que seja aprovada.

Concursos aprovados para doutorados

Entre os chumbos da tarde desta quinta-feira está ainda o reforço das vagas para o concurso FCT-Tenure em 2025. Recorde-se que este concurso, aberto ainda pelo Governo anterior, conduziu à criação de 1100 vagas para contratar doutorados para as carreiras de docência e de investigação científica neste Verão – as vagas são comparticipadas pela FCT e serão abertas entre este ano e o próximo. A segunda edição define a abertura de 400 vagas em 2025, no entanto, a proposta do Bloco de Esquerda pedia o aumento para 1100 vagas – algo rejeitado com os votos contra de PSD e CDS e a abstenção do PS e da IL.

As vagas para o FCT-Tenure são atribuídas consoante os perfis pedidos pelas universidades e centros de investigação. No ano passado, as 1100 vagas apenas colmataram metade dos pedidos (mais de 2200) para contratação de doutorados feitos pelas instituições.

Por outro lado, ficou aprovado o fim da discriminação dos doutorados nos laboratórios do Estado e na FCT, com a autorização da abertura de novos concursos para estes trabalhadores. Em ambos os casos, vários investigadores doutorados estavam integrados nas carreiras como técnicos superiores doutorados, embora exerçam o trabalho de cientistas – estando, por isso, a ser injustamente remunerados. A reivindicação antiga fica assim inscrita no Orçamento do Estado, podendo beneficiar uma centena de investigadores (90 dos quais nos laboratórios do Estado) que estão contratados ao abrigo das funções erradas.