O Bloco de Esquerda (BE) defende a taxação de fortunas acima dos três milhões de euros e a criação de um imposto "Elon Musk" para taxar grandes empresas de serviços digitais.

Estas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 foram apresentadas pela coordenadora do partido, Mariana Mortágua, em conferência de imprensa, na sede nacional do BE, em Lisboa, com o objectivo de tornar o sistema fiscal português "mais justo".

Uma das iniciativas visa criar um imposto sobre fortunas acima dos três milhões de euros, o "equivalente a 3500 salários mínimos nacionais". Para chegar a este valor, é contabilizado todo o património em causa, incluindo "imobiliário, participações financeiras ou criptoactivos". "Não é um imposto para a generalidade da população, é um imposto para a minoria das minorias das minorias que detém a maioria da riqueza e que contribui para uma economia de desigualdades. É um pequeno contributo", salientou Mariana Mortágua.

A taxa a aplicar entre os três milhões de euros e os cinco milhões seria de 1,7%, entre cinco milhões e 10 milhões haveria uma taxa de 2,1% e a partir dos 10 milhões a taxa seria de 3,5%.

Mortágua realçou que não existe risco de dupla tributação, uma vez que é possível deduzir o adicional ao IMI por património imobiliário de luxo, e "há ainda um tecto" para que o somatório dos impostos a liquidar relativamente ao imposto sobre as grandes fortunas e do IRS "não possa ultrapassar" 60% do rendimento anual do sujeito passivo.

O imposto "Elon Musk"

Além disto, o BE vai também avançar com a criação de uma taxa que apelidou de "imposto Elon Musk", cunhado com o nome do magnata e dono da rede social X (antigo Twitter).

"O imposto Elon Musk tem um propósito, que é taxar as empresas de serviços digitais que utilizam os dados que cada um de nós enquanto utilizador fornece para vender e monetizar através de publicidade", explicou, adiantando que este imposto seria aplicado a empresas que prestam serviços digitais com volume de negócios superior a 750 milhões de euros, consistindo numa taxa de 3% sobre o total das receitas provenientes de serviços digitais.

Mariana Mortágua realçou também que "Portugal tem um peso excessivo e desproporcional de impostos indirectos, e em particular do IVA", um imposto "regressivo que afecta mais as pessoas mais pobres e que precisam de consumir e que gastam uma parcela superior do rendimento nestes impostos".

"E Portugal não só tem um peso muito grande dos impostos indirectos, como a média dos impostos indirectos no total da receita fiscal é superior em Portugal à da média dos países da OCDE", sustentou.

Neste contexto, os bloquistas vão propor várias alterações ao regime de IVA, nomeadamente, reduzir de forma transversal a actual taxa mínima de 6 para 5% e a taxa média de 13 para 12%.

IVA de 5% para luz e gás

O BE quer que as telecomunicações, electricidade e gás passem para a taxa reduzida, que propõe que seja de 5%, e, em contraponto, que a hotéis e alojamento local seja aplicada a taxa máxima de 23%.

O partido quer alterar a forma como o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) é contabilizado e distribuído, salientando que actualmente a receita deste imposto é proporcional ao preço da venda da casa e "cada município fica com essa receita".

"Quanto mais altos forem os preços das casas num determinado município, maior é a receita que esse município tem. O que nós estamos a propor é que em vez de haver uma relação directa, essa receita do IMT possa ser mutualizada: é criado um fundo que depois é repartido por todos os municípios de uma forma mais equilibrada, quebrando o vínculo directo que existe entre especulação e receita fiscal das autarquias", explicou.

A bancada bloquista vai ainda insistir que a dedução específica de IRS passe dos actuais 4104 euros para 4810 euros.