Era uma discussão com o resultado previsto à partida. O equilíbrio de forças deixava garantida a aprovação do último orçamento do executivo de Rui Moreira, que sai da Câmara Municipal do Porto (CMP) em 2025, por conta da limitação de mandatos.

Na hora de discutir as contas da autarquia para o próximo ano, que se fixam em 450 milhões de euros, a oposição apontou o seu desacordo em relação às políticas de habitação. Mas também às de coesão social.

Na reunião de câmara que decorreu nesta segunda-feira, o Bloco de Esquerda lamentou que o executivo já tenha as suas conclusões da revisão da Estratégia Local de Habitação, mesmo antes de o documento ter ido a discussão pública. Depois de ter questionado a autarquia, o vereador Sérgio Aires recebeu a resposta de que este documento deveria dar prioridade à construção e reabilitação de fogos para a classe média na modalidade de renda acessível.

A questão da habitação suscita “muitas questões” à vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, que lembrou que este “continua a ser um dos grandes problemas da cidade”. Ao direccionar a política “apenas para a renda acessível”, apontou a comunista, ficam de fora as camadas da população com mais baixos rendimentos.

Também a vereadora socialista Rosário Gamboa virou parte das suas críticas para as políticas de habitação, notando que esta poderia ser “mais consistente”, nomeadamente para classe média. Lembrou a solução cooperativa, com histórico no Porto, mas que não tem sido opção.

Tanto Bloco de Esquerda como CDU consideram ainda que a verba destinada para a coesão social “é muito baixa”. Sérgio Aires considerou “constrangedor” que esta rubrica tenha previsto 1,3 milhões de euros, sendo que “parte substancial” vai para o centro de acolhimento temporário Joaquim Urbano.

Rosário Gamboa considerou também que o orçamento municipal tem na coesão social um dos pontos “mais críticos”.

Em resposta, Rui Moreira lembrou que o país tem tido uma “enorme dificuldade” em resolver o problema da habitação e que, quando chegou ao município, em 2013, o assunto nem sequer existia. E, acrescentou, mesmo que o Porto tenha um parque habitacional público acima da média nacional, o problema não está apenas na oferta, mas também na procura.

Sobre a possibilidade de dar novo ímpeto ao movimento cooperativo, defendeu que não pode ser apenas a autarquia a fazê-lo e que teria de haver “formas alternativas de financiamento”, como isenções fiscais para aquisição de material de construção. Sobre outros pontos de discordância, disse ser “perfeitamente razoável e normal que haja opções políticas diferentes”.

Além dos vereadores com pelouro atribuído por Rui Moreira, o orçamento municipal para 2025 contou também com a aprovação dos vereadores do PSD, que votaram favoravelmente no quadro do acordo que o partido fez com movimento de Rui Moreira na sequência das eleições autárquicas de 2021. Bloco de Esquerda e CDU votaram contra. O PS absteve-se.

Monte da Bela para cooperativas?

Na reunião, tanto a habitação como a solução cooperativa tinham já sido alvo de discussão. Ainda antes de entrar na agenda do dia, Sérgio Aires perguntou pelo ponto de situação dos projectos do Monte da Bela e do Monte Pedral.

O concurso do Monte da Bela ficou deserto pela segunda vez, apesar da prorrogação de prazos. Por 3,8 milhões de euros, a autarquia queria ceder o direito de superfície de 12 dos 13 lotes por 90 anos. O vencedor do concurso deveria desenvolver projectos para construir 12 edifícios com 232 fogos de habitação.

Agora, não havendo interessados, está em cima da mesa a possibilidade de ceder alguns dos lotes deste terreno em Campanhã, onde existia o antigo Bairro de São Vicente de Paulo, a cooperativas de habitação.

A decisão não está tomada, sublinhou o vereador com o pelouro do urbanismo, Pedro Baganha. “Gostaria de ensaiar, no Monte da Bela, a entrega de alguns lotes ao movimento cooperativo, que já nos veio bater à porta” para perceber a disponibilidade da CMP na cedência de terreno público.

No caso do antigo Quartel do Monte Pedral, a autarquia está ainda a analisar a única proposta que chegou à câmara e as condições que lhe estão associadas. Nesta área encaixada entre a Rua de Serpa Pinto e a da Constituição, estava prevista a construção de quatro edifícios com 388 fogos para renda acessível e uma residência universitária com 200 camas. Enquanto isso, vão avançando trabalhos de urbanização a cargo da CMP, acrescentou Baganha.

Em Janeiro de 2019, a Câmara Municipal do Porto anunciava a aposta nestes dois projectos para desenvolver a habitação a preços mais baixos na cidade. Apontava a conclusão da empreitada para 2022.