A proposta de Orçamento do Estado para 2025, entregue esta quinta-feira na Assembleia da República, quantifica a perda de receita fiscal com a descida parcial do IVA da electricidade em 110 milhões de euros, acima dos 90 milhões calculados pelo PS, responsável pela aprovação da medida.

No Verão, o Parlamento aprovou a proposta socialista que duplicou o volume de consumo eléctrico mensal abrangido pelo IVA à taxa reduzida de 6% para a generalidade das famílias.

Assim, de 100kWh mensais, o volume de consumo taxado a 6% duplicará para 200kWh em Janeiro, mantendo-se o consumo para lá deste patamar taxado a 23%, confirmou a proposta orçamental entregue esta quinta-feira na Assembleia da República.

No caso das famílias numerosas, o volume de consumo abrangido pelo IVA reduzido aumentará de 150 para 300kWh.

O que o relatório da proposta de OE também confirma é que as tarifas eléctricas do próximo ano não contarão com qualquer transferência para mitigar os custos fixos do sistema eléctrico.

Apesar de estar previsto que a despesa do Estado cresça em 6,6% em 2025, "os subsídios deverão apresentar uma quebra de 12,3%, explicada em grande medida pelo efeito base dos apoios concedidos para redução das tarifas de acesso às redes na electricidade, que não se repetem em 2025", refere o relatório.

No OE de 2024 foi aprovada uma transferência de 366 milhões de euros para o Sistema Eléctrico Nacional (SEN) para mitigar as tarifas de acesso às redes dos clientes nos diversos níveis de tensão (os clientes da baixa tensão (domésticos e pequenos negócios) e as empresas e a indústria).