Ainda sobre Olivença
O dr. Nuno Melo está certo no que disse. Mas deveria ter respeitado a sua posição institucional, ao fazer declarações com potenciais consequências diplomáticas.
1. No congresso de Viena em 1815, ficou acordado, com a assinatura de anuência da Espanha, que o território, vila e praça de Olivença, que tinham sido abusivamente ocupados por tropas espanholas durante as guerras das invasões napoleónicas, seriam devolvidos a Portugal.
2. Oficialmente, Portugal nunca aceitou juridicamente, até esta data, a ocupação abusiva espanhola de Olivença. Esta situação diplomática está, aliás, refletida nos painéis oficiais da fronteira portuguesa nessa zona, que não reconhecem a ocupação do território como espanhol.
3. Em Outubro de 2003, o ex-ministro socialista espanhol Máximo Cajal publicou um livro, intitulado Ceuta, Melilla, Olivença Y Gibraltar (Siglo XXI de España Editores), com a ajuda do Ministério da Educação Espanhol, onde advoga que a Espanha devia entregar Olivença a Portugal, assim como admite que as duas praças marroquinas em poder de Espanha devem ser entregue ao Reino de Marrocos. Igualmente advoga a entrega de Gibraltar a Espanha pelo Reino Unido.
4. Em 11/4/2005 (página 10), o Diário de Notícias publicou um longo artigo comentando este livro, lembrando que devíamos manter na agenda diplomática este assunto, sem crispação e animosidade, mas naturalmente sem prescindir da defesa do interesse e dignidade e nacionais. Lembrava que nossa Constituição abrange "o historicamente defendido no continente Europeu", redação que foi escolhida para ressalvar a situação de Olivença, e que ficou explícito que é atribuição dos órgãos de soberania diligenciarem do sentido de salvaguardarem os nossos direitos de integridade territorial. O artigo lembra várias declarações públicas oficiais sobre Olivença, inclusivamente na Assembleia da República, e um parecer da Procuradoria-Geral da Republica, homologado, que estabelece que "os naturais de Olivença têm direito a Bilhete de Identidade português", considerando que"o direito do Estado Português sobre o território oliventino é um dado adquirido face à ordem interna e internacional". Este particular direito já foi utilizado recentemente por vários oliventinos.
A dra. Inês Sousa Real e o dr. Pedro Nuno Santos deviam estar mais bem informados, antes de fazerem declarações publicas claramente mal preparadas, declarações que nos levam a pensar que foram proferidas apenas com o interesse de criarem tensão política com o Governo actual, mas sem acautelarem bem a posição oficial de Portugal sobre a situação jurídica de Olivença. O dr. Nuno Melo está certo no que disse. Mas deveria ter respeitado a sua posição institucional ao fazer declarações com potenciais consequências diplomáticas.
O autor escreve segundo novo acordo ortográfico