Escrevo estas linhas no dia que se segue à publicação do DL48-B/2024, de 25 de julho, que estabelece um regime especial para a recuperação do tempo de serviço congelado dos professores. Para mim e para a maioria dos professores, este é um momento de grande importância e significado: mais de cinco anos se passaram, lutando pela elementar justiça e contra inúmeras inverdades. Sem esquecer os professores que não foram contemplados nesta recuperação e mantendo viva a esperança de que soluções sejam encontradas para todos, os próximos dias serão de celebração e reflexão. Elevando a perseverança de uma classe que, com coragem e união, conquistou o que era seu de direito, é essencial comemorar a vitória da verdade, revelando os factos e a realidade.

Comecemos, assim, por uma rápida análise do recente relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que descortinou um cenário preocupante de desigualdades, tecidas por mãos governamentais, desde 2019. Refere a UTAO, em diversos pontos do seu relatório, que os múltiplos normativos e articulados aplicados às diversas carreiras públicas criaram um labirinto de equidade fragmentada, onde cada decisão parecia distanciar-se (ainda) mais da verdadeira justiça. Foi (também) este tratamento desigual, entre as várias carreiras da função pública, que plantou as sementes da injustiça que germinaram num sentimento de traição e de desrespeito entre todos os docentes.

Utilizando um algoritmo desenvolvido com base nos dados disponíveis, a UTAO optou por apresentar estimativas que, por assim dizer, agradam a "gregos e troianos", mas que não evitam que a verdade seja distorcida. É apresentada uma despesa total bruta que permite uma aproximação aos valores divulgados, em 2019, pelo governo. No entanto, ao apresentar os valores líquidos (a despesa real, é importante realçar), o relatório atende às expectativas daqueles que sempre defenderam a transparência dos números, mostrando que a despesa efetiva nunca seria a dos anunciados 630 milhões, mas antes de cerca de 300 milhões.

Tão ou mais importante, o relatório desmistifica os três argumentos principais do governo de então, deixando hoje, também, sem voz, os que na comunicação social sempre fizeram eco dessas inverdades. O documento deixa claro que a despesa nunca seria permanente, que a recuperação completa do tempo de serviço não comprometeria as metas orçamentais da União Europeia, e que a mistura de despesas e receitas apresentava uma imagem financeira imprecisa. Estivemos, assim, perante uma mistificação, criada apenas com o intuito de não repor a totalidade do tempo de serviço congelado aos professores.

Por tudo isso, e muito mais, são diversos os sentimentos que me envolvem e invadem neste momento: a satisfação por ver que a verdade prevaleceu e que as promessas eleitorais do Governo atualmente em funções foram cumpridas; a solidariedade com aqueles que ainda aguardam pelo reconhecimento merecido; e a esperança de um futuro onde a justiça seja plenamente realizada para todos. Este momento reflete ainda uma fundamental lição sobre a importância de lutar pelos nossos direitos e pela verdade, mesmo diante de difíceis obstáculos e das maiores injustiças.

A busca pela felicidade e a luta pelo que consideramos importante são direitos fundamentais, desde que respeitados os princípios universais e a dignidade do nosso semelhante. Mais importante, essa busca pelo bem-estar pessoal pode e deve contribuir para o bem coletivo. Ou seja, defender os nossos direitos e a nossa dignidade é também defender um ideal muito mais amplo e abrangente de justiça.

São estes os ensinamentos que representam “a aula mais importante das nossas vidas”: inspirar a agir com integridade, a não desistir e a buscar sempre o melhor, para cada um e para todos. Fica a esperança de que essa "lição" tenha sido compreendida pelo maior número possível de pessoas. Fica o desejo de que essa aula transcenda as paredes das nossas escolas e que se espalhe pelo coração de cada pessoa, acendendo uma chama de coragem, perseverança e de eterna busca pela verdade.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico