O arranque do julgamento dos dois irmãos iraquianos acusados de crimes de guerra e adesão a organização terrorista foi adiado, pelo menos, até quarta-feira, na sequência de um pedido de afastamento da juíza, interposto pela defesa.

De acordo com um despacho do Tribunal Central Criminal de Lisboa, onde na segunda-feira deveria ter início o julgamento, depois de um adiamento em Abril, o pedido de afastamento da juíza entregue pela defesa, e que será apreciado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, tem como consequência novo adiamento, ficando sem efeito as audiências marcadas para segunda e terça-feira.

"Mantêm-se as demais datas, caso venha a ser indeferido o incidente de recusa", lê-se no despacho, o que significa que, se até terça-feira houver uma decisão da Relação de Lisboa que rejeite o pedido de afastamento do juiz, o julgamento, que tinha sessões agendadas em todos os dias da próxima semana, deverá começar na quarta-feira.

"Conforme decorre do Código do Processo Penal, o processo não fica suspenso, devendo continuar a serem praticados os actos necessários para a sua continuação, nomeadamente a revisão da prisão preventiva que ocorre na próxima segunda-feira", lê-se no despacho.

A juíza Alexandra Veiga, visada pelo pedido de afastamento, nega no despacho qualquer fundamento para que este venha a ser aceite ou que exista algum risco de conduta processual e decisões com base em "critérios que se afastem da exigida imparcialidade". O despacho elenca as intervenções processuais da juíza até agora neste processo, "sem algum pré-juizo", defende a magistrada.

O documento recorda que até agora este processo já teve vários incidentes de recusa, quer na primeira, quer na segunda instância, e lembra que o prazo máximo da prisão preventiva ocorre no próximo dia 2 de Março de 2024, "estando o processo classificado de especial complexidade e organizado em 29 volumes".

Os dois irmãos iraquianos Ammar Ameen e Yasir Ameen, acusados de crimes de guerra e adesão a organização terrorista e há dois anos em prisão preventiva, deviam começar a ser julgados no Juízo Central Criminal de Lisboa na segunda-feira, depois de um adiamento em Abril, também motivado por um pedido de defesa para afastar o juiz.

Presos em 2021

Um dos irmãos, Ammar Ameen, esteve cinco dias em greve de fome no início deste mês em protesto contra as severas condições prisionais que lhe foram impostas na cadeia de Monsanto e por não lhe serem permitidos contactos com pessoas ou familiares do exterior.

O Ministério Público (MP) acusou, em Setembro de 2022, os dois irmãos iraquianos da prática dos crimes de adesão a organização terrorista, crimes de guerra contra pessoas e, quanto a um arguido, também de crime de resistência e coacção sobre funcionário.

No inquérito conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) foi investigada a actividade dos arguidos enquanto membros do autoproclamado Estado Islâmico (EI), nos departamentos Al Hisbah (Polícia Religiosa) e Al Amniyah (Serviços de Inteligência) durante a ocupação do Iraque por essa organização terrorista, designadamente entre 2014 e 2016.

Permanecendo em Portugal desde Março de 2017, ao abrigo do programa de recolocação para refugiados da União Europeia (UE), Ammar Ameen e Yasir Ameen estão em prisão preventiva desde Setembro de 2021, quando foram detidos pela Polícia Judiciária.

Um dos irmãos trabalhava no restaurante Mezze, em Arroios (Lisboa), quando o primeiro-ministro, António Costa, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, visitaram aquele espaço reconhecido por integrar refugiados.