Estados-membros dão luz verde ao acordo comercial da UE com a Nova Zelândia

A expectativa de Bruxelas é que a liberalização do comércio entre os dois parceiros leve a um acréscimo de 30% nas trocas bilaterais e a um aumento do investimento de 80%.

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Acordo comercial com a Nova Zelândia foi apresentado esta terça-feira. EPA/OLIVIER HOSLET
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Os Estados-membros da União Europeia deram luz verde, esta terça-feira, à assinatura do acordo de livre comércio e investimento que foi fechado com a Nova Zelândia em Junho de 2022 e que elimina todos os direitos aduaneiros sobre as principais exportações do bloco europeu, garantindo o acesso das empresas da UE ao mercado neo-zelandês de serviços financeiros, telecomunicações ou transportes marítimos e também à contratação pública nos sectores de bens, serviços e concessões de obras daquele país.

A expectativa de Bruxelas é que a liberalização do comércio leve a um acréscimo de 30% nas trocas entre os dois blocos, com as exportações anuais da UE a crescerem potencialmente até aos 4,5 mil milhões de euros anuais. Com a abolição das tarifas, as empresas europeias deverão poupar pelo menos 140 milhões de euros por ano.

Do lado do investimento, a previsão é de um crescimento de 80%, baseada na multiplicação das oportunidades de negócio por causa do novo acesso sem entraves ao mercado, e a garantia de tratamento não discriminatório dos investidores da UE na Nova Zelândia e vice-versa.

O acordo não elimina a totalidade dos direitos aduaneiros de mercadorias, mas acaba com as tarifas nas exportações de carne de porco, vinho e espumante, chocolate, ou bolachas e produtos de confeitaria, que lideram a lista dos produtos europeus mais vendidos na Nova Zelândia.

O documento garante a protecção de 163 produtos agrícolas emblemáticos da UE e classificados como Indicações Geográficas — caso do queijo Comté, do presunto Istarski, as azeitonas Kalamatas ou o maçapão Lübecker; e de cerca de dois mil vinhos e bebidas espirituosas da UE.

O tratado também prevê uma redução dos requisitos e procedimentos de conformidade para permitir um fluxo mais rápido de mercadorias, e contém um capítulo específico dedicado às pequenas e médias empresas. Há ainda provisões relacionadas com o comércio digital, e com os direitos de propriedade intelectual.

As negociações entre a Comissão Europeia e o Governo da Nova Zelândia foram concluídas em Junho de 2022, mas só agora é que os Estados-membros deram a sua autorização formal à assinatura do acordo — que é um dos primeiros tratados comerciais de “nova geração”, com cláusulas que extravasam o domínio meramente económico e definem compromissos recíprocos em matérias como a igualdade de género ou o desenvolvimento sustentável. O texto prevê, por exemplo, que sejam aplicadas sanções em caso de violações de direitos laborais, ou desrespeito dos compromissos do Acordo do Clima de Paris.

“No actual contexto geopolítico, após a pandemia de covid-19 e a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, este novo acordo é de importância fundamental para a UE e para a estratégia da UE para o Indo-Pacífico”, destacou o ministro sueco da Cooperação para o Desenvolvimento Internacional e Comércio Externo, Johan Forssell.

Após a assinatura do documento, o Parlamento Europeu será chamado a confirmar a sua aprovação, que é essencial para a posterior ratificação do texto pela União Europeia e a Nova Zelândia. Cumpridos todos os procedimentos internos, o acordo entrará em vigor.

Ainda não há consenso no Mercosul

Já em relação ao acordo comercial entre a UE e os países do Mercosul, já há duas décadas em negociação, o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, desdramatizou as mais recentes declarações do Presidente do Brasil, Lula da Silva, que na semana passada, em Paris, criticou duramente o rascunho apresentado pelo lado europeu para um “instrumento adicional” ao tratado de livre comércio, com novos compromissos em termos de sustentabilidade, protecção da natureza e acção climática.

“Estou disponível para chegar a um acordo [para o livre comércio entre a UE e o Mercosul], mas com esta carta adicional não é possível", afirmou o Presidente brasileiro, classificando a proposta europeia como “uma ameaça inaceitável a um parceiro estratégico”.

Gomes Cravinho não interpretou as palavras de Lula como uma ruptura com a UE nem uma rejeição do acordo comercial. “É assim que progridem as negociações: há um documento, há uma proposta que não é aceitável, avança-se com uma contra-proposta, e por aí fora”, recordou o governante, lembrando que o Presidente brasileiro “tem de uma forma muito sistemática mostrado o seu compromisso em chegar a um acordo” e assegurando que “tem havido boa-fé e demonstração de interesse de parte a parte”.

Ainda assim, o ministro dos Negócios Estrangeiros pôs de lado a hipótese de se encontrar um consenso para fechar o processo negocial e anunciar um acordo definitivo no decurso da cimeira entre a União Europeia e os países da Comunidade, marcada para 17 e 18 de Julho, em Bruxelas. “Isso não será possível, mas a nossa expectativa é que até ao final do ano devemos ter um entendimento”, apontou.

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