O presidente do PSD escreveu uma carta ao primeiro-ministro em que insiste na demissão da secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e avisa que, se isso não acontecer, a direcção das "secretas" perderá a confiança dos sociais-democratas.

"Caso não ocorra qualquer demissão, quero que V. Ex.ª saiba que passará a ocorrer um facto inédito em toda a democracia portuguesa: a direcção do SIRP deixará de ter a confiança do maior partido da oposição. Espero que o SIRP continue a servir o Estado, mas fá-lo-á apenas com o aval e a confiança do Governo", escreve Luís Montenegro na carta a que a agência Lusa teve acesso.

Na missiva, datada de quinta-feira, e cujo conteúdo foi dado a conhecer ao Presidente da República, Montenegro antecipa que os sociais-democratas vão “propor oportunamente a mudança do regime de fiscalização parlamentar” dos serviços de informações, de modo “a torná-lo mais transparente e eficaz”.

O líder social-democrata insiste na “necessidade de substituir a secretária-geral do SIRP”, embaixadora Graça Mira Gomes, considerando que, “apesar do abuso do Governo ao solicitar, na prática, a intervenção do SIRP” na recuperação do computador levado do Ministério das Infra-estruturas na noite de 26 de Abril, “este serviço nunca devia ter acedido a tal solicitação”.

“A intervenção do SIRP/SIS não tem cabimento, não tem sentido, nem tem base legal” e, por essa razão, “os serviços deviam ter-se abstido de intervir”, argumenta. Só que, “tendo feito o contrário, não podem deixar de ser tiradas as devidas consequências”, e por isso o presidente do PSD insiste na demissão “da maior responsável pelos serviços de informações: a secretária-geral do SIRP”.

Montenegro fala em "promiscuidade"

Dirigindo-se a António Costa, Montenegro escreve: “Pode teimar em manter tudo na mesma. É até o mais provável face à promiscuidade que, neste caso, existiu entre o Governo e os serviços de informações. Mas nessa circunstância quebra-se a regra política segundo a qual os dirigentes destes serviços beneficiam simultaneamente da confiança do Governo e do principal partido da oposição.”

Para o presidente do PSD, “houve abuso de poder na relação que o Governo teve com os serviços de informações, solicitando, na prática, que estes tivessem uma intervenção na questão do computador utilizado pelo ex-assessor do ministro das Infra-estruturas”.

“O Governo não apresentou base legal para fazer essa solicitação. Um roubo – foi e é essa a expressão utilizada por vossa excelência – é matéria que requer intervenção policial, não intervenção de uma entidade que não dispõe dessa competência. Vossa excelência sabe bem que é assim. Sabe-o como primeiro-ministro e sabe-o como jurista”, sustenta Montenegro.

Na opinião dos sociais-democratas, “não colhe o argumento genérico de que o equipamento tinha informação sensível e classificada, porquanto se assim era então a situação já era anormal antes do dia 26 de Abril porque o computador estava atribuído e na posse de alguém não credenciado para esse efeito”.

O PSD assegura que vai tomar “todas as diligências possíveis para uma mais exigente fiscalização da acção dos serviços de informações”, para que “este comportamento abusivo e irregular não se torne padrão na vida governativa, admitindo que já não o era antes”.

“Galamba faltou à verdade”

O líder dos sociais-democratas considerou ainda que a audição parlamentar que decorreu esta semana com o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, “tornou claro” que o ministro das Infra-estruturas, João Galamba, “faltou à verdade” na comissão parlamentar de inquérito à TAP.

“Sem prejuízo da investigação que tal possa implicar em sede judicial, há uma questão política e ética que vossa excelência deveria levar em particular atenção: a necessidade de substituir o seu ministro, por ele ter tido um comportamento que não é admissível por parte de um governante num estado de direito democrático. Não se trata de uma contradição banal. Trata-se, antes, de uma mentira deliberada, agravada ainda pela circunstância de ter sido assumida numa instância de inquérito parlamentar”, acusa.

Montenegro lembra ainda que António Costa “se co-responsabilizou de forma reforçada por todas as acções deste ministro aquando da decisão de não aceitação da sua demissão e da correspondente confrontação institucional com o senhor Presidente da República”.

A polémica que envolve os serviços de informações está relacionada com a exoneração de um ex-adjunto do ministro das Infra-estruturas, na noite de 26 de Abril, e envolve denúncias contra Frederico Pinheiro por violência física naquele ministério e alegado furto de um computador portátil, caso que está a ser investigado pelo Ministério Público.