A polícia federal dos Estados Unidos deteve nesta sexta-feira um empresário do Texas, Nate Paul, cujo envolvimento num escândalo de corrupção e favorecimento pessoal levou à exoneração do procurador-geral do estado, o republicano Ken Paxton, em Maio.

Paul, de 36 anos, um empresário do ramo imobiliário, é suspeito de ter lucrado com a sua proximidade a Paxton, um advogado de 60 anos com muito peso nos meios ultraconservadores norte-americanos.

Paxton, procurador-geral do Texas desde 2015, destacou-se no período pós-eleitoral de 2020 em defesa das queixas infundadas de fraude eleitoral promovidas pelo então Presidente dos EUA, Donald Trump.

Nessa altura, o advogado liderou uma queixa ao Supremo Tribunal dos EUA — em nome do Texas, e apoiada por outros 17 procuradores-gerais eleitos pelo Partido Republicano — que procurava anular os resultados eleitorais em estados onde Joe Biden tinha vencido a eleição presidencial, incluindo a Pensilvânia e a Georgia.

Numa decisão rápida, a maioria dos juízes do Supremo — à excepção de Clarence Thomas, cuja mulher, Ginni Thomas, também promoveu as queixas de fraude eleitoral de Trump — rejeitou a queixa de Paxton.

Antes de a decisão do Supremo ter sido anunciada, vários especialistas em Direito constitucional dos EUA tinham antecipado que um estado norte-americano (neste caso o Texas) não tem autoridade legal para contestar nos tribunais o processo eleitoral de outro estado; segundo os mesmos especialistas, a queixa de Paxton teve como principal objectivo manter no ar, no debate político dos EUA, a ideia de que havia mérito nas queixas de Trump.

Uma vintena de acusações

No final de Maio, o procurador-geral do Texas foi alvo de um processo de impeachment na Câmara dos Representantes do estado, onde o Partido Republicano está em maioria.

Na sequência da decisão, Paxton foi suspenso de funções e está a aguardar a realização do seu julgamento no Senado do Texas.

A votação (121 votos a favor, 23 contra e duas abstenções) representou um desenvolvimento surpreendente na relação entre Paxton e a maioria republicana do Texas, e foi muito criticada pelo ex-Presidente dos EUA, que veio a público apoiar o procurador-geral.

Nos meses anteriores à eleição presidencial de 2020, Paxton foi acusado, por funcionários do seu gabinete, de corrupção para proteger um amigo e empresário do ramo imobiliário no Texas, Nate Paul — o empresário detido nesta sexta-feira pelo FBI.

Na sequência das denúncias, alguns funcionários demitiram-se e outros foram despedidos, o que deu origem a uma queixa em tribunal contra Paxton.

A principal razão para o voto de destituição foi o pedido de Paxton, já este ano, para que fosse o Congresso do Texas — os contribuintes do estado — a pagar a indemnização de mais de três milhões de dólares (2,8 milhões de euros) a que o procurador-geral foi condenado em tribunal pelo despedimento ilegal dos funcionários do seu gabinete.

Na sequência desse pedido, a Câmara dos Representantes do Texas — menos à direita do que a maioria republicana no Senado do estado — abriu uma investigação a Paxton, que culminou com a proposta de destituição do procurador-geral.

Paxton foi confrontado com 20 artigos de impeachment, a maioria relacionados com o caso de corrupção denunciado em 2020 e com o uso de dinheiros públicos para proteger o empresário e outros amigos e financiadores das suas campanhas eleitorais.