O apoio extraordinário ao pagamento da renda vai começar a ser pago, durante o mês de Junho, a mais de 154 mil famílias, que se juntam aos cerca de 32 mil agregados com prestações da Segurança Social que começaram a receber este apoio no final do mês passado. Ao todo, são cerca de 186 mil famílias que, este ano, foram consideradas elegíveis para receber o subsídio de renda, que, afinal, terá um custo de 240 milhões de euros por ano – números que superam as estimativas iniciais do Governo.

A informação foi adiantada, nesta terça-feira, pelo Ministério da Habitação, que indica que, durante o mês de Junho, o apoio extraordinário à renda será atribuído a 169.367 beneficiários, correspondentes a 154.212 agregados familiares, com rendimentos declarados à Autoridade Tributária. O valor médio mensal do apoio que será concedido a estas famílias é de 100 euros.

O apoio a estas cerca de 154 mil famílias deverá começar a ser pago em meados de Junho, embora não haja ainda uma data oficial para o início do pagamento. "As famílias começarão agora a ser notificadas pela Autoridade Tributária, com os dados que estiveram na origem do cálculo do apoio, sendo que, para o receberem, é obrigatório ter o IBAN actualizado, quer na Autoridade Tributária, quer na Segurança Social Directa", refere o Ministério da Habitação, em comunicado enviado às redacções.

Estas famílias juntam-se aos 34.937 beneficiários (correspondentes a 32.115 agregados familiares) com rendimentos da Segurança Social que começaram a receber este apoio a 30 de Maio – neste caso, com um valor médio mensal de 86,72 euros. Ao que o PÚBLICO apurou, a maioria destes já terá recebido o apoio a que tem direito, embora haja alguns milhares de agregados familiares com rendimentos da Segurança Social que, sendo elegíveis, ainda não receberam o apoio à renda na data prevista, por não terem informação actualizada sobre o IBAN. Este apoio, recorde-se, apenas é pago por transferência bancária, não havendo a possibilidade de alternativas como vales postais, tal como aconteceu com outros apoios já lançados pelo Governo para fazer face ao aumento da inflação.

Apoios vão superar estimativas

Todos somados, há 186.327 agregados familiares que, este ano, foram considerados elegíveis para receber o subsídio de renda. Esta, recorde-se, é uma das medidas incluídas no pacote legislativo Mais Habitação, destinando-se a apoiar as famílias que tenham uma taxa de esforço superior a 35% no pagamento das rendas habitacionais e com rendimentos até ao sexto escalão de IRS. Podem aceder ao apoio, atribuído de forma automática, tanto cidadãos nacionais como estrangeiros, desde que com títulos válidos de residência.

O apoio tem um valor máximo de 200 euros por mês e será atribuído por um período máximo de cinco anos, com retroactividade a Janeiro de 2023. Inicialmente, o Governo estimava que o apoio abrangesse cerca de 150 mil famílias, um número já ultrapassado este ano, para os tais 186 mil. Já o orçamento previsto para esta medida, inscrito no Programa de Estabilidade, era de 200 milhões de euros por ano, um valor também já superado. Agora, o Governo prevê que, afinal, esta medida tenha um impacto orçamental de 240 milhões de euros por ano.

"Este é um programa a cinco anos e, por isso, mantendo-se a elegibilidade nos termos actuais, estamos a falar à volta de 240 milhões de euros por ano", disse a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, em entrevista à agência Lusa, publicada nesta terça-feira.