Governo rejeita haver pressão da banca para piorar condições dos Certificados de Aforro

O secretário de Estado das Finanças defende que a banca melhore as condições oferecidas nos depósitos a prazo, convergindo com as práticas a nível europeu.

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João Nunes Mendes, secretário de Estado das Finanças (foto de arquivo) LUSA/TIAGO PETINGA

Não houve "qualquer pressão", por parte do sistema bancário, para que o Governo suspendesse a série de Certificados de Aforro em vigor até agora e lançasse uma nova, com condições menos vantajosas para os aforradores, de forma a estancar a fuga de depósitos que tem sido sentida. A garantia é dada pelo secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, que defende ainda que a banca deve "convergir" para uma taxa de remuneração dos depósitos de cerca de 2%.

"Não houve qualquer pressão. Existe zero de cedência. Aliás, as medidas que temos tomado desde Novembro do ano passado relativamente ao crédito, estimulando a concorrência, reflectem bem isso", disse o governante, em declarações à imprensa, este sábado.

Esta, acrescentou João Nunes Mendes, "é uma medida correcta e que se impunha", tendo em conta o aumento acentuado da procura por este tipo de produto e o custo que o mesmo representa para os cofres públicos. E detalhou: no final de 2021, o Estado tinha um montante total de dívida emitida de cerca de 30 mil milhões, por via de Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro. Este ano, por esta altura, o montante de dívida emitida por via desses produtos já é de cerca de 45 mil milhões de euros.

Só no conjunto dos primeiros quatro meses deste ano, recorde-se, as subscrições de Certificados de Aforro superaram 11 mil milhões de euros.

E isto numa altura em que a subida das taxas de juro tem um impacto directo nas contas públicas. "No final de 2022, o Estado português tinha um custo de cerca 5000 milhões de euros em juros da dívida. Em 2027, estima-se que esse custo será de mais de 8000 milhões de euros. Portanto, tem de haver uma gestão com regras", frisou o governante.

Assim, defendeu, foi no contexto de uma procura por "equilíbrio" nas formas de financiamento do Estado que a decisão de lançar uma nova série de Certificados de Aforro foi tomada. "O Estado português tem de se preparar para o acréscimo das taxas de juro. É o Orçamento do Estado que contribui para remunerar os Certificados de Aforro e o Orçamento do Estado abrange todos os contribuintes, não apenas que aplicam as poupanças nestes produtos, portanto, tem de haver equilíbrio", afirmou.

Ao mesmo tempo, considerou, o agravamento das condições oferecidas nos Certificados de Aforro não vai levar a um travão na procura por este instrumento. "Este é um produto a 15 anos, que continua a oferecer uma remuneração muito interessante quando comparado com os juros oferecidos pelas agências de gestão de dívida pública no resto da Europa", disse. "Aquilo que é importante é quais são as ofertas alternativas e esta mantém-se como uma alternativa competitiva", acrescentou.

Quanto à remuneração oferecida pela banca nos tradicionais depósitos a prazo, João Nuno Mendes defende que as instituições de crédito devem rever estas práticas, mas recusa uma intervenção do Governo nesse sentido. "É importante que haja um incentivo a que exista uma subida das taxas de juro dos depósitos dos bancos portugueses. A taxa de juro dos depósitos dos bancos na Zona Euro anda na casa dos 2,11%. Este é um referencial que deveria incentivar a banca portuguesa a convergir para estes valores", aponta. Mas ressalva: "a banca age de acordo com um conjunto de regras, que têm a ver com a supervisão a que está sujeita, mas, também, com um padrão comercial e com a concorrência.

No final de Março, de acordo com os dados mais recentes do Banco de Portugal, a taxa de juro média dos novos depósitos a prazo dirigidos a particulares era de 0,9% - um valor que permanece muito abaixo daquele que será oferecido na nova série de Certificados de Aforro, mesmo com o agravamento das condições agora decidido, que fará com que a taxa de remuneração deste produto seja de 2,5%.

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