As fugas de informação da documentação que foi enviada aos serviços da Assembleia da República para a comissão parlamentar à gestão pública da TAP não terão acontecido no Parlamento. De acordo com o relatório da investigação levada a cabo pela deputada socialista e presidente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, Alexandra Leitão, são ilibados de qualquer responsabilidade tanto deputados como assessores e técnicos da Assembleia da República.

O presidente da CPI, António Lacerda Sales, que ao fim da manhã leu perante os jornalistas uma declaração sem direito a perguntas, afirmou que “não ficou provado que a divulgação tenha ocorrido após a sua entrada na AR, nem tão-pouco que tenha sido feita por pessoas com acesso aos documentos no quadro do funcionamento da comissão parlamentar de inquérito”.

A investigação de Alexandra Leitão deixou “provado” que a reprodução de quaisquer documentos depois da sua entrada na sala de segurança “é quase impossível”, salientando-se que os documentos “tiveram um longo ciclo de vida prévio à sua classificação que ocorre apenas imediatamente antes do seu envio à Assembleia da República”.

De acordo com as conclusões enviadas por Alexandra Leitão a Augusto Santos Silva (que ordenou a investigação às duas fugas de informação), “fica assim provada a ausência de responsabilidade de deputados, assessores e técnicos que fazem parte da CPI”.

A segunda fuga de informação foi detectada há nove dias, quando o Correio da Manhã divulgou comunicações trocadas entre membros do Governo sobre a exoneração por justa causa da ex-presidente executiva da TAP.

Um email enviado pelo chefe de gabinete do ministro das Finanças ao secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, indicava que Fernando Medina tinha interesse em que o processo de despedimento dos dois gestores de topo da TAP, a presidente executiva Christine Ourmières-Widener e o presidente da administração Manuel Beja, fosse tratado com grande urgência.

A primeira fuga ocorrera há um mês e referia-se a mensagens de WhatsApp divulgadas pela SIC e pela CNN Portugal poucas horas depois de as informações terem ficado disponíveis na sala de segurança da comissão de inquérito. As mensagens eram sobre a participação da então CEO da TAP na reunião de preparação da audição de Janeiro.

O ciclo de vida prévio dos documentos

No relatório a que o PÚBLICO teve acesso lê-se que a investigação confirmou que “ocorreu efectivamente a divulgação pela comunicação social de documentos (emails e WhatsApp), uns classificados outros não, que foram enviados à AR no âmbito da comissão parlamentar de inquérito à TAP”.

“Não se tem, contudo, como demonstrado que a divulgação tenha ocorrido após a sua entrada na AR por pessoas que tenham tido acesso aos mesmos no quadro do funcionamento da CPITAP, seja na sala de segurança, seja na AR@net ou noutro momento qualquer”, concluiu a investigação feita pela deputada socialista Alexandra Leitão.

A investigação vai, aliás, mais longe, ao considerar que o reforço feito das regras de segurança no acesso aos documentos na comissão de inquérito torna mais difícil uma fuga de informação.

“Pelo contrário, ficou demonstrado que na ‘sala de segurança’ a reprodução de documentação é muito difícil ou quase impossível e, por outro lado, estes documentos tiveram um longo ciclo de vida prévio à sua classificação, a qual ocorreu apenas imediatamente antes do seu envio à AR”, diz o relatório.

As 12 recomendações

Esta não foi a primeira vez que foram identificadas fugas de informação numa comissão de inquérito. O mesmo tinha acontecido na do Novo Banco. E, na altura, também não foi possível identificar o autor das fugas, até porque os documentos percorrem um caminho antes de chegar ao Parlamento.

Ainda assim, foram deixadas naquela altura sugestões de melhoria dos procedimentos, algumas delas adoptadas agora na CPI da TAP, como, por exemplo, a existência de um cofre na sala de segurança no qual são guardados os documentos com classificação de segurança mais apertada.

Agora, o relatório aponta uma lista de 12 procedimentos para que algumas condições possam ser “melhoradas”. Uma delas é a criação de uma “sala de segurança com carácter permanente para comissões parlamentares de inquérito”. Outra passa pelo facto de os postos de consulta na sala terem um “sistema que permita saber quem acedeu a que documentos e durante quanto tempo”.

Não permitir smartphones na “sala de segurança”, os portáteis apenas podem estar em modo de voo e qualquer outro sistema tem de estar offline, sensibilizar as entidades terceiras que remetem documentos para a AR para que a informação “não deve ser enviada por meio de links ou sistemas tipo wetransfer” são outras das recomendações deixadas aos deputados.

Notícia actualizada com mais informação sobre as conclusões do relatório e as recomendações