Governo vai avaliar “eventual necessidade de novos apoios” ao custo do gás

Preço actual do gás nos mercados internacionais não justifica o lançamento de novos avisos do Programa Apoiar Gás, para subsidiar os custos energéticos da indústria.

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A Comissão Europeia tem defendido que os Estados-membros devem extinguir as medidas de apoio criadas para fazer face à crise energética Reuters/YVES HERMAN
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Apesar de não prever abrir novos avisos do Programa Apoiar Gás devido à “forte descida do preço do gás nos últimos meses”, o Ministério da Economia e do Mar garante que o Governo “está e vai continuar a monitorizar a evolução dos preços da energia nos mercados internacionais” para poder “avaliar a eventual necessidade de novos apoios” às empresas.

Num esclarecimento divulgado esta quinta-feira, depois de o PÚBLICO ter noticiado, com base na confirmação do ministério liderado por António Costa Silva, que não estão planeadas novas fases de candidatura do Programa Apoiar Gás após a data de 30 de Junho (quando termina o prazo do aviso que está em vigor, para a modalidade de apoio de dois milhões e cinco milhões de euros), o ministério veio rejeitar a ideia que esteja em causa uma descontinuação dos apoios.

“O Programa Apoiar Gás possui enquadramento no Quadro Temporário de Apoio criado pela Comissão Europeia, o qual determinou que só existe base para atribuição de apoios quando a tarifa do gás corresponde ao dobro do preço médio de referência praticado em 2021”, referiu o Ministério da Economia.

As cotações actuais “são praticamente idênticas aos valores de referência reportados pelas empresas para 2021, os quais se situavam nos 27€/MWh [megawatt hora], fazendo com que a abertura de novos períodos de apoio não produza efeitos práticos”, afirmou o ministério.

Os avisos lançados até ao momento no âmbito do Programa Apoiar Gás já permitiram o pagamento de 85 milhões de euros às empresas grandes consumidoras de gás, em sectores como o têxtil ou cerâmica, de um total de 235 milhões de euros de dotação anunciada.

Estes avisos “cobriram os custos com o aumento excepcional do preço do gás natural até Dezembro de 2022, não havendo por isso qualquer descontinuação dos apoios”, assegura o ministério.

Apesar de não estarem previstas mais candidaturas ao Apoiar Gás, mantém-se válido o desconto operacionalizado através das tarifas de energia para instalações grandes consumidoras, que não pode resultar num preço da energia inferior a 30 euros/MWh e que acaba uma vez atingido 80% do consumo de gás do período de referência de cada consumidor, ou seja, o consumo realizado em 2021.

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