Costa diz que podemos dormir descansados

Estranha-se o precedente de o PSD, com a experiência de poder que tem, estar disponível para votar a favor de uma comissão de inquérito aos serviços de informação.

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Se António Costa não vai à comissão parlamentar de inquérito à TAP, vai a comissão parlamentar ao encontro do primeiro-ministro na forma de debate bimestral sobre política geral, que chegou a estar marcado para a próxima semana e que, não por acaso, o Governo preferiu antecipar por motivos de agenda. Há fogos que não podem esperar.

Costa surgiu preparado para contrabalançar com economia as críticas à actuação do ministro das Infra-Estruturas e as dúvidas sobre a legalidade da actuação do SIS, no já trivial argumento de que o que importa é a estabilidade e a vida dos portugueses e não o que é ditado pela “bolha mediática”. Não deixou de patentear os seus bons resultados, mas estava obrigado a atender à “bolha” em que se encerrou o executivo, até porque um energizado Miranda Sarmento não lhe deu tréguas.

O primeiro-ministro, como seria de esperar, reafirmou a sua confiança política em João Galamba, mas, mais importante, exibiu a sua certeza de, perante a informação que lhe foi dada pela secretária-geral das “secretas”, não ver “qualquer ilegalidade na actuação do SIS”. É a palavra do primeiro-ministro, reforçada pelo desafio que fez ao PSD para que apresentasse uma moção de censura, caso não estivesse satisfeito com as explicações dadas.

Pela sua própria natureza, os serviços de informação beneficiam de um pacto de regime que faz com que a escolha dos seus dirigentes seja acordada entre os dois maiores partidos e que a sua fiscalização seja feita por um Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa que emana do Parlamento. Seria aconselhável que assim se mantivesse, pelo que se estranha o precedente de o PSD, com a experiência de poder que tem, estar disponível para votar a favor de uma comissão de inquérito aos serviços de informação, em companhia dos menos responsáveis Chega e IL.

Mas isso não quer dizer que os cidadãos não precisem de tranquilidade sobre a forma como operam estes serviços, depois da trapalhada em que João Galamba meteu o Governo. Com o Ministério Público a investigar tudo o que sucedeu naquela noite, incluindo a actuação do SIS, com a pressão que continuará a existir sobre este caso, só pode ser positivo que o primeiro-ministro exiba a sua certeza, sem medo de um dia vir a ser contrariado, de que não é sem motivo legal que um cidadão pode ser acordado a meio da noite por agente das secretas. Todos dormimos mais descansados.

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