O ministro das Infra-Estruturas reconheceu este sábado terem sido chamadas "as autoridades competentes" para recuperar o computador de serviço do ex-adjunto Frederico Pinheiro, esclarecendo depois que essas autoridades tinham sido o SIS e a PJ, "que são as entidades que tratam da protecção de dados e cibersegurança".

Numa conferência de imprensa onde procurou esclarecer todos os factos envolvendo o seu ex-adjunto, o ministro das Infra-Estruturas considerou ter "todas as condições" para estar no Governo. "Eu entendo que tenho todas as condições para participar neste Governo e estou aqui de facto como ministro das Infra-Estruturas neste Governo", afirmou. A declaração inicial de João Galamba pode ser lida na íntegra aqui.

João Galamba justificou a decisão de recorrer ao SIS e à PJ com base no facto de aquele computador portátil se tratar de "um equipamento do Estado com documentos classificados pelo Gabinete Nacional de Segurança" e disse tê-lo feito na sequência de uma série de contactos dentro do Governo e por recomendação do Ministério de Justiça.

"Eu não estava no Ministério quando aconteceu a agressão [quando Frederico Pinheiro foi ao Ministério buscar o portátil]. Liguei imediatamente ao primeiro-ministro, julgo que estava a conduzir, não atendeu, liguei ao secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, a quem reportei, julgo que estava ao lado do secretário de Estado da Modernização Administrativa, disseram que devia falar com a ministra da Justiça, coisa que fiz, e disseram-me que o meu gabinete devia comunicar àquelas duas entidades [PJ e SIS]", afirmou.

Em resposta aos jornalistas, o ministro insistiu na importância de reaver o computador em causa: "Contém um enorme acervo de documentos classificados que estavam na posse de alguém que já não é membro do gabinete e não tem direito a ter essa informação", disse, sacudindo a responsabilidade relativa à legalidade da actuação do SIS: "As autoridades competentes fizeram o que entenderam dever fazer. A minha chefe de gabinete apenas denunciou o roubo de um equipamento do Estado que continha informações confidenciais", disse também.

Esse portátil, adiantou também, está agora na posse da PJ, "guardado em cofre até que as autoridades competentes façam o devido rastreio" ao seu conteúdo.

"Factos cristalinos"

Durante a maior parte da sua intervenção inicial, João Galamba leu uma nota com a cronologia dos acontecimentos que resumia uma outra divulgada na véspera junto da comunicação social, mas sem indicação de que se tratava de fonte do seu gabinete, e na qual são relatados os factos que levaram à exoneração de Frederico Pinheiro, primeiro, e depois os factos que terão acontecido no interior do gabinete quando o ex-adjunto tentou recuperar o seu portátil de serviço, envolvendo confrontos físicos, vedação de instalações e chamadas para a polícia.

Referiu-se demoradamente a factos contraditórios aos relatados por Frederico Pinheiro relativos às notas tiradas durante a reunião de Janeiro com a ex-CEO da TAP para preparar a audição desta na comissão parlamentar de economia, notas essas que, disse, o seu gabinete "tudo fez" para recuperar e entregar à comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da TAP e que o seu adjunto primeiro terá negado existirem e depois terá demorado a entregar. Para cada facto descrito, Galamba disse ter testemunhas.

"Os factos mostram que não se trata aqui de haver versões contraditórias. [...] Os factos são claros, diria mesmo cristalinos, e demonstram à sociedade os esforços de todos os elementos da minha equipa, nas insistências reiteradas para que tudo fosse recolhido" e entregue "dentro do prazo" à CPI da TAP, acrescentou.

Afirmou ainda que as notas da polémica foram entregues sem serem classificadas – "ao contrário de outros documentos" – e "nos exactos termos em que nos foram entregues por Frederico Pinheiro, pouco depois" de ele as ter enviado ao gabinete. E, na sua opinião, "demonstram claramente que não houve nenhuma combinação [com a ex-CEO da TAP] ou tentativa de ocultação da verdade" à CPI.